28/May/2026

Entidades representativas do agronegócio e da agricultura familiar defenderam a rápida tramitação do projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, após a aprovação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O setor avalia que a medida pode aliviar a pressão financeira sobre produtores afetados por perdas climáticas, aumento dos custos de produção e restrições de crédito nos últimos anos. O Projeto de Lei 5.122/2023 segue agora para análise do plenário do Senado em regime de urgência. A proposta cria uma linha especial de financiamento para quitação e alongamento de débitos ligados à atividade rural impactada por eventos climáticos adversos ou efeitos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.

O texto aprovado prevê prazo de até dez anos para pagamento das dívidas, com carência de três anos e juros diferenciados conforme o perfil do produtor rural. A proposta também estabelece percentuais mínimos de recursos destinados à agricultura familiar, médios produtores e operações contratadas com recursos livres. O setor agropecuário estima que o projeto possa alcançar cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais, envolvendo operações dentro e fora do sistema financeiro tradicional. A medida vem sendo tratada pelas entidades como fundamental para recompor a capacidade financeira dos produtores antes do início do Plano Safra 2026/27, previsto para 1º de julho.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) classificou a aprovação na comissão como um avanço importante para a agricultura brasileira, especialmente para o Rio Grande do Sul, Estado que acumula sucessivas perdas provocadas por estiagens e enchentes nos últimos anos. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) destacou que o relatório aprovado contempla diferentes modalidades de endividamento rural, incluindo operações fora do sistema financeiro, além de estabelecer condições consideradas mais compatíveis com a atual realidade do setor. A pressão pela aprovação ocorre em um momento de agravamento das dificuldades financeiras no campo. A combinação de quebra de safra em diversas regiões, juros elevados, custos elevados de insumos, restrição de crédito e aumento das recuperações judiciais no agro vem reduzindo a capacidade de pagamento dos produtores rurais.

Nos bastidores, representantes do setor avaliam que a aprovação antes do novo Plano Safra pode facilitar o acesso ao crédito oficial para produtores atualmente inadimplentes, reduzindo o risco de paralisação de investimentos e comprometimento da próxima temporada agrícola. Entre as fontes previstas para financiar o programa estão recursos do Fundo Social do Pré-Sal, superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras fontes a serem definidas pelo Poder Executivo. O governo federal, no entanto, ainda demonstra resistência à proposta, principalmente em relação ao impacto fiscal e à estrutura de financiamento do programa. A tramitação do projeto ocorre paralelamente ao debate sobre ampliação do crédito rural, renegociação de passivos no Sul do País e necessidade de criação de mecanismos permanentes de gestão de risco climático no agronegócio brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.