28/May/2026

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.384/2011, que amplia os produtos ofertados no âmbito do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e estabelece critérios para execução da política de estoques públicos de alimentos. A proposta segue agora para análise do Senado. O texto autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir produtos básicos por preço de até 25% acima do valor vigente na Política de Garantia de Preços Mínimos, desde que as aquisições sejam realizadas por meio de leilões públicos na unidade federativa correspondente. A proposta também amplia os produtos destinados à alimentação animal no ProVB. Além do milho, tradicionalmente utilizado pelo programa, a Conab poderá adquirir sorgo, caroço de algodão, farelos de soja e de milho para formação e manutenção dos estoques públicos destinados ao atendimento dos produtores.

O programa é voltado à venda de insumos de estoques públicos para alimentação animal de pequenos criadores com área equivalente a até dez módulos fiscais e renda bruta anual igual ou inferior ao limite de enquadramento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de cooperativas de produção agropecuária de agricultores familiares. O projeto estabelece limite mensal de aquisição de 27 toneladas de ração para pequenos produtores. Para cooperativas e associações de agricultores familiares, o limite será de 80 toneladas mensais. A proposta também autoriza a Conab a realizar venda direta de produtos oriundos de estoques públicos para atendimento de programas e ações de abastecimento e segurança alimentar.

Pelo texto aprovado, os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda deverão editar ato conjunto para regulamentar as condições de acesso e participação no programa. Os órgãos também serão responsáveis por avaliar e aprovar propostas da Conab para aquisição de produtos destinados à alimentação animal, utilização dos estoques públicos oriundos da Aquisição do Governo Federal e do Contrato de Opção de Venda, além de estabelecer regras para venda de produtos do ProVB às cooperativas agropecuárias da agricultura familiar. A proposta atende demanda apresentada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.