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27/May/2026

Brasil: saúde mental amplia exigências trabalhistas

A atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que passa a exigir a identificação, avaliação e gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, entra em vigor em 27 de maio com parte relevante das empresas brasileiras ainda fora das novas exigências. A norma estabelece diretrizes para a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, incorporando fatores relacionados à saúde mental e às condições organizacionais do ambiente corporativo. Levantamento do Mapa do RH & DP 2026, elaborado pela HR Tech Sólides, mostra que 57,8% das empresas ainda não possuem Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) atualizado para contemplar fatores psicossociais.

Apenas 42% afirmam já ter implementado o programa com análise desses riscos. Outros 27% possuem PGR sem adequação às novas exigências, enquanto 22% ainda elaboram o documento e 8% não contam com PGR formalizado. A atualização da NR-1 amplia a necessidade de monitoramento contínuo e formalização de medidas preventivas relacionadas ao ambiente de trabalho. Além dos riscos físicos tradicionalmente observados, passam a integrar o escopo da fiscalização fatores como assédio moral, metas abusivas, sobrecarga de tarefas, desconforto térmico e acústico, iluminação inadequada, falta de reconhecimento profissional e exigências de alta demanda cognitiva.

As empresas deverão apresentar mecanismos de prevenção, acompanhamento e resposta aos riscos psicossociais, incluindo canais de denúncia, planos de ação, revisões periódicas das condições de trabalho e protocolos de suporte aos trabalhadores. A adequação também exige maior capacidade documental para comprovar ações preventivas adotadas pelas organizações. Dados da pesquisa indicam que 90% dos profissionais de recursos humanos consideram a saúde mental uma prioridade corporativa. Apesar disso, apenas 25,4% das empresas oferecem acompanhamento psicológico como benefício aos funcionários.

O fortalecimento de ambientes corporativos voltados ao bem-estar aparece entre os principais desafios enfrentados pelas áreas de RH e departamento pessoal. O processo de adaptação é mais desafiador entre pequenas empresas. Entre organizações com até 49 funcionários, 62,6% ainda não estão adequadas às exigências da NR-1. Nas médias empresas, o índice de inadequação alcança 59%, enquanto entre grandes corporações o porcentual é de 46,2%. A Região Norte apresenta o maior nível de inadequação, com 75% das empresas sem o novo PGR implementado. Em seguida aparecem as Regiões Centro-Oeste, com 65,8%; Sul, com 60,4%; e Sudeste, com 59,4%.

A Região Nordeste registra o menor índice de inadequação, embora ainda concentre 45,3% das empresas fora das exigências atualizadas. Especialistas avaliam que a atualização da norma possui caráter preventivo e amplia a exigência de comprovação das medidas adotadas pelas empresas para identificação e mitigação de riscos psicossociais. As penalidades variam conforme a infração, o porte da empresa e o número de trabalhadores expostos. Estimativas de mercado apontam multas entre R$ 1,8 mil e R$ 5,2 mil por infração relacionada ao descumprimento das regras, enquanto infrações gerais da NR-1 podem atingir R$ 6,7 mil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.