21/May/2026

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19/05), o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas, que trata da compatibilidade entre contratos temporários de trabalho na safra e a manutenção de benefícios sociais, com destaque para o Bolsa Família. O texto, já analisado pelo Senado, segue para sanção presidencial. A proposta estabelece que trabalhadores rurais contratados sob regime de safra não perdem o direito ao recebimento do Bolsa Família durante o período de vínculo laboral, preservando a condição de beneficiários em situações de renda sazonal.

A medida foi aprovada em votação simbólica no plenário. A iniciativa, articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tem como objetivo adequar a legislação às especificidades da atividade agropecuária, caracterizada por forte sazonalidade e demanda recorrente por mão de obra temporária em diferentes etapas do ciclo produtivo. A atividade agrícola depende estruturalmente de contratos temporários e que as regras atuais de elegibilidade do Bolsa Família não contemplam plenamente a realidade dos trabalhadores safristas, especialmente em regiões com forte variação de renda ao longo do ano. Segundo essa avaliação, a legislação vigente pode gerar desligamento automático de famílias do programa ao ingressarem em atividades formais temporárias, o que tenderia a reduzir o incentivo à contratação no campo. O texto também registra entendimento de que a proposta não gera impacto orçamentário e fiscal, uma vez que não implica criação de novas despesas nem alteração em receitas do Executivo, mantendo o desenho atual do programa social.

A FPA celebrou a aprovação da Lei dos Safristas e avalia que a mudança contribui para ampliar a oferta de mão de obra no meio rural, diante de um cenário de escassez de trabalhadores em atividades sazonais, especialmente em cadeias produtivas com forte demanda por contratação temporária, como a fruticultura na Região Sul do País. A articulação política do projeto contou com apoio da bancada do agronegócio e interlocução com a presidência da Câmara dos Deputados, no âmbito da priorização de propostas relacionadas ao setor agropecuário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.