21/May/2026

O Brasil apresentou na Organização Mundial da Saúde (OMS) uma proposta de regulamentação global para endurecer regras relacionadas à venda, publicidade e comercialização de alimentos ultraprocessados, com foco na proteção de crianças e adolescentes. A resolução já conta com apoio de França, México e Uruguai. A iniciativa prevê a adoção de definições e sistemas de classificação baseados em evidências para alimentos ultraprocessados, além de diretrizes para restringir ou proibir sua comercialização, publicidade, promoção e patrocínio em ambientes frequentados por crianças e adolescentes, como escolas, unidades de saúde e eventos esportivos e culturais.

O texto também propõe a regulação de práticas de marketing digital, incluindo publicidade direcionada, uso de influenciadores, jogos eletrônicos com conteúdo publicitário, personalização de dados e ações em plataformas digitais, com o objetivo de reduzir a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de produto. A medida abrange ainda diferentes meios de comunicação, como televisão, mídia impressa, mídia externa e redes sociais. A proposta brasileira busca inclusão na pauta da Assembleia-Geral da OMS prevista para 2027, onde precisará de maioria simples para aprovação.

O Ministério da Saúde, sob comando de Alexandre Padilha, coordena a articulação internacional da iniciativa. O governo brasileiro argumenta que a medida se insere em um conjunto de regulações já adotadas em fóruns multilaterais sobre proteção infantil, incluindo norma aprovada em 2025 sobre marketing digital de fórmulas infantis e substitutos do leite materno. A estratégia também destaca o papel das práticas de marketing na expansão do consumo de ultraprocessados, com uso de personagens infantis, celebridades, brindes e recursos de comunicação direcionados ao público jovem.

No mercado interno, o Brasil estabelece atualmente limite de até 10% de alimentos processados e ultraprocessados na alimentação escolar, com discussão em andamento sobre redução gradual desse percentual. Segundo a política pública em análise, experiências locais indicam redução do consumo de ultraprocessados entre adolescentes em redes de ensino que eliminaram esses produtos. A proposta se baseia ainda em estudo publicado na revista The Lancet em 2025, que aponta crescimento da participação de ultraprocessados na dieta global, com aumentos de 21% na Espanha e 6% na China ao longo de três décadas, além de altas de 13% no Brasil e no México em um intervalo de 40 anos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.