21/May/2026

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), negocia a inclusão de um período de transição entre dois e cinco anos para a implementação das novas regras trabalhistas. A proposta em discussão prevê mudanças na organização da jornada semanal, com adoção de dois dias de descanso, não necessariamente consecutivos, e preservação dos domingos. O texto também busca evitar a definição rígida do modelo de escala na Constituição, de forma a preservar a possibilidade de negociação por meio de convenções coletivas.

No âmbito das negociações, o governo federal admite a possibilidade de transição de até três anos para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, embora defenda a adoção mais imediata de uma escala 5x2. A proposta também tramita paralelamente a um projeto de lei encaminhado pelo Executivo sobre o mesmo tema. O debate ocorre em meio ao apoio de lideranças do Congresso Nacional à redução da jornada, ao mesmo tempo em que representantes do setor empresarial defendem mecanismos de compensação, especialmente diante do potencial aumento de custos e de impactos sobre a rotatividade no mercado de trabalho. O relator pretende apresentar o parecer à comissão especial nos próximos dias, consolidando o desenho do texto com base nas negociações em curso. A expectativa é de que a matéria avance com definição de regras de transição como elemento central para viabilizar consenso entre os diferentes atores envolvidos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a construção do acordo envolve diálogo com o governo federal, embora ainda não haja definição fechada sobre todos os pontos da proposta. A discussão sobre o período de adaptação das novas regras está em andamento no Legislativo. O avanço da PEC é acompanhado pelo governo federal, sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um contexto de negociação política com o Congresso e de avaliação dos impactos econômicos e trabalhistas da redução da jornada. A leitura do parecer do relator, deputado Leo Prates, foi adiada para o dia 25 de maio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.