20/May/2026

Em um quadro fiscal já preocupante, o projeto de lei para renegociação de dívidas dos produtores rurais pode ter um impacto financeiro para a União de cerca de R$ 150 bilhões somente em 2027 e provocar efeitos estruturais sobre o Plano Safra e o crédito rural nos próximos anos. O custo para a União chega a R$ 817 bilhões ao longo dos próximos 13 anos, segundo cálculos da equipe econômica enviados ao gabinete do relator do texto, o senador Renan Calheiros. A estimativa é de que o volume de dívidas potencialmente alcançadas pela proposta chegue a cerca de R$ 1,39 trilhão. O relator afirma, porém, que o projeto é uma resposta necessária à escalada dos eventos climáticos extremos e que existe a possibilidade de construção de um texto de consenso com o governo antes da deliberação final. A previsão é de votação do texto nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Os cálculos partem da hipótese de que o Fundo Social ou outros fundos teriam R$ 1,39 trilhão disponíveis (montante que não existe hoje) para financiar integralmente as operações.

Nesse cenário, dependendo da taxa de juros da nova linha de crédito (por exemplo, 3% ao ano), o impacto financeiro poderia chegar a cerca de R$ 150 bilhões em 2027. A equipe econômica alerta que se for necessária a equalização de taxas de juros e demais despesas bancárias relacionadas à nova linha de crédito, abrangendo todas as operações, o impacto atingiria diretamente o Orçamento e o resultado primário já em 2027. A proposta que está no Senado não está limitada às fontes de recursos ao Fundo Social. Embora preveja a utilização desses recursos do pré-sal para financiar a liquidação e renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025, o parecer também abre espaço para uso de superávits de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, recursos dos fundos constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a possibilidade de emissão de títulos do Tesouro para viabilizar o alongamento das dívidas.

Segundo a equipe econômica, caso seja necessário utilizar como fonte de recursos para a contratação da nova operação de crédito as atuais fontes utilizadas no Plano Safra, inclusive dos Fundos Constitucionais e do Funcafé já autorizados no PL, isso deverá gerar reflexos negativos estruturais relevantes no Sistema Nacional de Crédito Rural, especialmente críticos no contexto de planejamento do Plano Safra, disponibilidade de recursos/funding e da previsibilidade do crédito rural nos próximos anos. A proposta prevê prazo de 10 anos para pagamento, sendo 3 de carência. As taxas de juros seriam de 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais produtores rurais e cooperativas. A análise foi encaminhada durante as negociações em torno do parecer apresentado por Renan na última semana. O relatório amplia o alcance da proposta aprovada pela Câmara em 2025 e transforma o texto em uma ampla política de refinanciamento do setor, envolvendo crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPRs), empréstimos ligados à atividade agropecuária e operações contratadas junto a cooperativas e fornecedores de insumos.

Apesar da previsão de votação nesta semana, o calendário da proposta depende da agenda da CAE. O relator já disse que existe a possibilidade de construção de um texto de consenso com o governo antes da deliberação final. No parecer, Renan argumenta que o projeto é uma resposta necessária à escalada dos eventos climáticos extremos no País. O senador menciona as enchentes no Rio Grande do Sul, as secas recorrentes nas Regiões Sul e Nordeste e cita estudo segundo o qual os desastres climáticos causaram prejuízos de R$ 732 bilhões entre 2013 e 2024. O crédito rural com condições diferenciadas favorece a manutenção da produção e o cumprimento de obrigações financeiras, reduzindo riscos sistêmicos do setor. As estimativas técnicas encaminhadas ao gabinete de Renan Calheiros, porém, apontam preocupações relevantes sobre o impacto estrutural da medida. Pelos cálculos apresentados nas discussões internas, o potencial de enquadramento do programa pode alcançar cerca de R$ 1,39 trilhão em dívidas rurais, considerando os três critérios previstos no texto: municípios atendidos, beneficiários elegíveis e operações abrangidas.

Os técnicos alertam que os critérios previstos para enquadramento de municípios e produtores são amplos e podem atingir grande parte das operações agropecuárias existentes no país. O projeto permite a adesão de produtores localizados em municípios que tenham registrado eventos climáticos extremos, elevado índice de renegociação de crédito rural ou perdas de produtividade entre 2012 e 2025. Além disso, a proposta alcança operações adimplentes e inadimplentes, renegociadas ou não, incluindo CPRs e empréstimos utilizados para quitar dívidas. Integrantes da equipe econômica avaliam que o desenho pode estimular adesão massiva, mesmo entre produtores sem perdas recentes relevantes, diante das condições mais favoráveis. Desde o fim de 2022, a dívida bruta do governo geral já subiu mais de 8% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em março, superou os 80% do PIB, o que não acontecia desde julho de 2021. Governo federal e especialistas projetam que o indicador continuará em alta.

O Ministério da Fazenda estima que a renegociação de dívidas rurais prevista no Projeto de Lei 5.122/2023 poderá gerar impacto acumulado de R$ 817 bilhões para a União ao longo de treze anos. Segundo nota técnica encaminhada ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), o impacto orçamentário estimado apenas para 2027 alcançaria R$ 150 bilhões. A avaliação da equipe econômica aponta que a medida pode provocar efeitos estruturais negativos sobre o crédito rural nos próximos anos, especialmente sobre a capacidade operacional e financeira do Plano Safra. Os cálculos elaborados pela Fazenda incluem os custos de equalização das taxas de juros pelo Tesouro Nacional para a nova linha de repactuação das dívidas rurais prevista no projeto. A equipe econômica trabalha para calibrar o texto da proposta e reduzir o impacto fiscal potencial. Técnicos do ministério participaram de reunião com senadores nesta terça-feira (19/05) para discutir ajustes no projeto.

A proposta em tramitação na CAE autoriza a renegociação de dívidas rurais e prevê a utilização de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciamento das operações de crédito dos produtores rurais. O parecer favorável ao projeto já foi apresentado pelo relator, e a votação da matéria está prevista para ocorrer no colegiado. Atualmente, o texto envolve aproximadamente R$ 180 bilhões em dívidas rurais, valor superior em mais de R$ 100 bilhões à alternativa apresentada anteriormente pelo Ministério da Fazenda. O governo resiste principalmente ao uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação das operações. A estimativa de R$ 180 bilhões considera financiamentos rurais com pagamentos em atraso, operações prorrogadas, inadimplentes e renegociadas, dentro de uma carteira total de crédito rural superior a R$ 880 bilhões. O relatório amplia o alcance da proposta original ao permitir renegociação de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025.

A versão inicial contemplava apenas operações formalizadas até junho de 2025. Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR). As condições previstas incluem prazo de pagamento de dez anos e carência de três anos. As taxas de juros propostas são de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp e 7,5% ao ano para os demais produtores rurais. O texto também prevê que os recursos utilizados na renegociação poderão vir do Fundo Social abastecido pelas receitas do pré-sal, do superávit financeiro de fundos supervisionados pela Fazenda, de Fundos Constitucionais e da emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional. O debate ocorre em meio às discussões sobre sustentabilidade fiscal, financiamento do Plano Safra e ampliação das medidas de apoio ao setor agropecuário diante do aumento da inadimplência no crédito rural.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a renegociação das dívidas rurais prevista no Projeto de Lei 5.122/2023 deve gerar impacto fiscal inferior a R$ 100 bilhões ao longo de dez anos. Segundo o senador, a tendência é de custo efetivo ainda menor diante do histórico de adesão parcial aos programas de renegociação. A estimativa considera uma carteira estressada de aproximadamente R$ 170 bilhões em operações rurais, composta por financiamentos inadimplentes, prorrogados e renegociados. De acordo com o parlamentar, apenas parte desse montante tende a ser efetivamente enquadrada em eventual programa de refinanciamento. Como referência, Calheiros citou a Medida Provisória nº 1.314, editada pelo governo federal no ano passado, que reservou R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais.

Desse total, cerca de R$ 7,5 bilhões foram efetivamente utilizados pelos produtores. A avaliação apresentada na CAE diverge dos cálculos do Ministério da Fazenda. A equipe econômica estima que a renegociação nos moldes previstos no projeto poderia gerar custo de R$ 817 bilhões para a União em um horizonte de 13 anos. Segundo Calheiros, a projeção da Fazenda superestima os impactos ao considerar toda a carteira de crédito rural como potencialmente renegociável, enquanto o projeto estaria concentrado apenas nos contratos classificados como estressados. O senador também informou que o substitutivo em elaboração deverá incorporar emendas destinadas a restringir as fontes de recursos utilizadas no refinanciamento, com objetivo de reduzir riscos fiscais. Fontes: Globo Rural e Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.