20/May/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha com a expectativa de que o Projeto de Lei 2.951/2024, que trata da modernização do marco legal do seguro rural, seja sancionado até o fim de junho, de forma a entrar em vigor no próximo Plano Safra, com início em 1º de julho. O projeto já foi negociado com o governo e conta com articulação para tramitação acelerada no Congresso Nacional. O texto deve ser aprovado ainda nesta etapa de esforço concentrado no Legislativo e, em seguida, retornar ao Senado para nova análise devido a alterações no conteúdo. A estratégia da bancada ruralista é concluir a tramitação antes do encerramento do semestre legislativo. O projeto é tratado como prioritário pelo setor agropecuário e integra a agenda do chamado “Dia do Agro” na Câmara dos Deputados.

A proposta busca modernizar o sistema de seguro rural, ampliar a cobertura e reduzir custos associados ao crédito agrícola, além de aprimorar mecanismos de proteção ao produtor. Atualmente, a área segurada no País é considerada limitada, com cerca de 3 milhões de hectares cobertos na última safra, o que, segundo o setor, eleva a vulnerabilidade do produtor e encarece operações de financiamento. A proposta prevê a criação de mecanismos de garantia para ampliar a adesão ao seguro e reduzir riscos sistêmicos. A expectativa é de que o projeto tenha apoio do governo federal, com participação do Ministério da Agricultura na construção do consenso regulatório e na regulamentação posterior da nova legislação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.