14/May/2026

A proposta do Senado para a renegociação das dívidas rurais deve envolver R$ 180 bilhões em financiamentos a serem prolongados. O valor supera em R$ 100 bilhões a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao projeto 5122/2023, que prevê utilização de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a securitização das dívidas. Um texto substitutivo ao projeto 5122/2023 deve ser apresentado nesta quarta-feira (13/05) pelo relator senador Renan Calheiros (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A intenção é que o valor ofereça alívio aos produtores rurais inadimplentes e fôlego de caixa àqueles que têm operações prorrogadas e com caixa apertado. Interlocutores afirmam que há dois caminhos para o valor ser alcançado: via relatório em eventual acordo com o senador Renan Calheiros ou por emenda parlamentar, caso o tema não alcance consenso com o relator.

A proposta envolve o desenho de quatro fontes de recursos: R$ 80 bilhões de recursos controlados não utilizados no Plano Safra 2025/26, R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, R$ 20 bilhões da receita extraordinária do governo com arrecadação do petróleo via o PLP dos Combustíveis e outros R$ 50 bilhões remanejados de fundos constitucionais. A estimativa dos R$ 180 bilhões considera financiamentos com pagamentos em atraso, prorrogados, inadimplentes e renegociados, de uma carteira de crédito rural que supera R$ 880 bilhões. A proposta já foi apresentada pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), ao ministro da Agricultura, André de Paula, e ao ministro da Fazenda, Dario Durigan. A redação também foi entregue a Calheiros, que ainda deve decidir sobre a inclusão da proposta no seu relatório. O escopo do texto prevê também limite de até R$ 10 milhões de renegociação por produtor rural e inclusão de refinanciamentos de dívidas com o mercado privado, de financiamentos com a indústria, revendas, barter.

A proposta também deve prever a necessidade de Fundo Garantidor para avalizar as operações. Apesar das negociações em andamento entre Senado e Fazenda, ainda há impasses nas tratativas. Os principais pontos de discordância são: o prazo de renegociação, enquanto o setor pede sete anos para linha de crédito com recursos controlados, o governo propõe seis anos; a origem das fontes de recursos, em especial quanto à utilização da receita adicional com petróleo; a abrangência das renegociações para recursos livres com juros menores e o prazo para a dívida elegível para o prolongamento. A Fazenda ainda resiste ao uso de recursos do Pré-Sal para o prolongamento das dívidas. Interlocutores que acompanharam as tratativas afirmam que o recado do setor e da bancada agropecuária ao governo é de que alguma solução estrutural para o endividamento crescente precisará ser adotada.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou há pouco que acolherá uma emenda da senadora Tereza Cristina, ligada à Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), para acrescentar uma autorização para a União aumentar sua participação em até R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), por meio de cotas, e com o fim exclusivo para renegociar as dívidas rurais. A sugestão será incluída no Projeto de Lei 5.122/2023, que destina recursos do Fundo Social do pré-sal ao refinanciamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. “A utilização do FGI para renegociação das dívidas agrícolas resolveria, de uma vez por todas, esse problema no Brasil. Íamos colocar esses títulos no mercado, um fundo privado, e isso serviria para renegociação daqui para frente, sempre”, falou, durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A previsão é que o texto seja votado na próxima terça-feira (19/05). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.