12/May/2026

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), as novas medidas lançadas pelo governo federal para a renegociação de dívidas rurais trarão solução estrutural para a agricultura familiar. Esse pacote vai conseguir, de fato, atender a agricultura familiar de uma maneira bastante substantiva em relação ao endividamento e resolver a situação dos agricultores até o fim deste ano. O entendimento é que esse é um passo bastante definitivo. O pacote de medidas inclui duas frentes principais, com escopo voltado a agricultores familiares inadimplentes e ações voltadas a produtores adimplentes, mas com operações de crédito prorrogadas. A expectativa é de que 300 mil pequenos produtores estarão, até o começo de julho, quando se inicia o Plano Safra 2026/27, reabilitados ao acesso ao crédito após o pacote de renegociação. Há um milhão de CPFs de agricultores familiares com algum tipo de dívida.

Já foram atendidos 500 mil com a primeira fase do Desenrola Rural e há potencial de alcançar maior número de agricultores familiares. O MDA estima que 90% dos agricultores familiares inadimplentes possuem dívidas de até R$ 10 mil. A primeira parte do pacote foi lançada há uma semana com a retomada do Desenrola Rural com condições facilitadas para adesão dos agricultores familiares e de pequeno porte e descontos de até 90% para liquidação dos débitos. São descontos muito robustos para que realmente essas famílias possam se reorganizar. O programa foi retomado com maior abrangência, incluindo a possibilidade de renegociação de dívidas do antigo Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera) por assentados da reforma agrária e maior número de financiamentos do Pronaf A que não estavam incluídos na primeira fase do programa. O prazo para renegociação das dívidas foi estendido para 20 de dezembro.

Poderão ser renegociados débitos inscritos na Dívida Ativa da União, débitos considerados perdidos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), financiamentos relacionados ao Pronaf. Foi possível incluir no Desenrola Brasil em um pacote específico para agricultura familiar, reativando o Desenrola Rural de uma maneira amplificada. Por meio do Desenrola, o governo dá estabilidade a essas famílias para que voltem a produzir com o apoio do crédito rural. A primeira edição do Desenrola, de fevereiro a dezembro de 2025, alcançou R$ 23 bilhões em renegociações de dívidas, atendendo a 507 mil agricultores e abrangendo mais de 900 mil operações. Agora, o potencial de produtores que pode ser alcançado com a segunda fase do programa é estimado em 800 mil. Do público-alvo do programa, o MDA projeta que 150 mil agricultores familiares poderão estar com as dívidas renegociadas e o acesso ao crédito normalizado até o próximo Plano Safra, que começa em 1º de julho.

Esses 500 mil agricultores voltam a ser um público ativo do Pronaf e poderão ser beneficiados pelo novo Plano Safra, incluindo um conjunto substantivo de agricultores familiares de volta ao crédito rural. O segundo escopo de medidas visa atender a pequenos produtores e agricultores familiares adimplentes, porém com operações de crédito prorrogadas e fluxo de caixa apertado. Existe situações que demandam medidas específicas. Por isso, o governo também está negociando especificamente um auxílio que não abranja somente os inadimplentes. A ideia é conseguir ajudar não somente essas famílias que estão inadimplentes, que é um conjunto significativo, mas especialmente aqueles que estão com muita dificuldade de arcar com seus financiamentos, embora estejam ainda honrando os seus pagamentos. A medida visa justamente dar um socorro a essas famílias que estão endividadas e fazendo renegociações sucessivas. Esse público será incluído nas medidas de repactuação de dívidas rurais em discussão entre o Ministério da Fazenda e o Senado como alternativa ao projeto de lei 5.122/2023.

Está sendo finalizada essa outra parte do Desenrola Rural que vai alcançar também aqueles que estão adimplentes, mas que tiveram que renegociar as suas dívidas. Essa é uma situação que hoje afeta muitas famílias em Estados importantes da agricultura familiar, que estão sufocadas por meio dos endividamentos anteriores do crédito rural e outros tipos de endividamento que extrapolam o crédito rural. Um texto substitutivo ao projeto de lei ou uma medida provisória devem ser encaminhados pelo governo ao Senado. A proposta inicial do Ministério da Fazenda apresentada ao Senado, que está em tratativas, prevê a criação de nova linha de crédito com recursos controlados, juros de 6% ao ano para produtores rurais do Pronaf, prazo de pagamento de até seis anos com entrada de 10% nas operações prorrogadas adimplentes e 20% nas operações inadimplentes. A proposta abrange R$ 7 bilhões de operações de crédito rural do Pronaf, sendo R$ 2,81 bilhões de financiamentos em situação de adimplência e prorrogadas e outros R$ 4,21 bilhões inadimplentes.

Serão elegíveis para repactuação operações de crédito rural prorrogadas até 30 de abril deste ano em situação de adimplência e as contratadas até 31 de dezembro de 2025 que estejam em situação de inadimplência entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril deste ano. Propomos que os adimplentes tenham uma autorização para uma nova prorrogação, uma prorrogação de até seis anos, talvez sete anos, para que desafogue as prestações dos agricultores nesse próximo ano, com uma carência de um ano e espaço para as famílias se reorganizarem. O pacote de renegociação de dívidas rurais será importante para permanência dos agricultores familiares na produção de alimentos. Percebe-se que há um conjunto de famílias que passou a ficar inadimplente após 2024, um quadro que se correlaciona com o aumento de custo de produção e com a queda do preço de algumas commodities. Outras famílias da agricultura familiar, por exemplo do Rio Grande do Sul, estão adimplentes, mas precisam de prorrogação para seguirem no processo produtivo o que tem sido dificultado pelo custo de produção.

Esse pacote vai permitir que elas continuem na produção agrícola, renegociando as suas dívidas com a manutenção das taxas de juros do Pronaf de 6%. A projeção da Pasta é de que a partir do pacote 150 mil produtores rurais adimplentes possam ser atendidos até o início da próxima safra. A inadimplência observada nas linhas de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é menor que a registrada em demais linhas de financiamentos do crédito rural. A inadimplência do Pronaf é de cerca de 2%. Portanto, há um conjunto da produção agrícola que tem conseguido se manter e honrar os seus pagamentos, até porque as condições do Pronaf são muito facilitadas. No plano safra atual, o governo ofertou R$ 78,2 bilhões em recursos para financiamentos do Pronaf, com juros de 0,5% ao ano a 6% ao ano. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.