11/May/2026

O governo dos Estados Unidos recebeu denúncias relacionadas à suposta insuficiência de auditores fiscais do trabalho no Brasil no âmbito da investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre trabalho forçado e barreiras comerciais. O tema foi tratado durante reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano Donald Trump, em meio à investigação aberta pelo USTR com base na seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O processo avalia possíveis impactos ao comércio norte-americano decorrentes de falhas na prevenção e repressão ao trabalho forçado em 59 países e na União Europeia. Documentos enviados ao USTR questionam a capacidade operacional do Brasil no combate ao trabalho análogo à escravidão e defendem a convocação de novos auditores fiscais do trabalho.

Parte das manifestações também sugere a adoção de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. Entre os argumentos apresentados está a alegação de deterioração da estrutura de fiscalização trabalhista no País. Segundo a denúncia, o Brasil teria atualmente 2.657 auditores fiscais ativos, com aproximadamente 300 servidores aptos à aposentadoria, diante de um quadro total previsto de 3.644 cargos. Para atender parâmetros internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o País deveria contar com efetivo entre 5,4 mil e 7,2 mil auditores fiscais. Segundo as manifestações encaminhadas ao governo norte-americano, a limitação do quadro funcional comprometeria a capacidade de fiscalização em áreas como combate ao trabalho escravo, trabalho infantil e segurança ocupacional.

Alguns documentos apresentados ao USTR também defendem a imposição de tarifas direcionadas a setores considerados de maior risco, incluindo carne bovina, açúcar, café e carvão vegetal, além da adoção de medidas restritivas sobre produtos oriundos de regiões com baixa presença de fiscalização federal. O governo brasileiro contestou as acusações em resposta oficial enviada ao USTR. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil sustentou possuir um dos marcos legais e institucionais mais abrangentes para prevenção, detecção e punição do trabalho forçado. O governo brasileiro destacou ainda operações recentes de fiscalização conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo os dados apresentados, 2.772 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em 2025, em 1.594 ações de fiscalização. Em 2024, foram registrados 2.004 trabalhadores resgatados em 1.035 operações. O maior número dos últimos 14 anos ocorreu em 2023, quando 3.190 trabalhadores foram retirados de situações análogas à escravidão em 598 estabelecimentos urbanos e rurais. O Brasil também encaminhou ao governo norte-americano a chamada lista suja do trabalho escravo, que reúne empregadores autuados por práticas irregulares e prevê restrições de crédito e limitações para contratação com o setor público. A investigação do USTR ocorre em meio à ampliação das tensões comerciais internacionais e à possibilidade de adoção de novas medidas tarifárias pelos Estados Unidos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.