08/May/2026

O avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 ganhou prioridade na Câmara dos Deputados, com previsão de votação em plenário até 27 de maio. O setor empresarial intensificou a articulação diante da perspectiva de aprovação da proposta. Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) lideraram mobilização junto a parlamentares com o objetivo de discutir ajustes no texto e mitigar impactos econômicos associados à redução da jornada de trabalho sem redução de salários. A principal preocupação do segmento produtivo está relacionada ao aumento de custos operacionais e ao risco de impactos sobre o emprego, especialmente entre micro e pequenas empresas. Como resposta, o setor estruturou um conjunto de propostas que inclui a vinculação da redução da jornada a acordos coletivos, a criação de um período de transição de dez anos e a adoção de tratamento diferenciado para empresas de menor porte.

Adicionalmente, foi apresentada a proposta de ampliação do teto do Simples Nacional por meio de projeto de lei complementar, com objetivo de compensar a elevação de custos. A sugestão prevê aumento dos limites de faturamento anual para enquadramento no regime: microempreendedor individual de R$ 81 mil para R$ 145 mil, microempresa de R$ 360 mil para R$ 870 mil e empresa de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,695 milhões. A comissão especial responsável pela análise da PEC aprovou o plano de trabalho que estabelece o cronograma de votação. O debate ocorre em paralelo à mobilização de centrais sindicais, que defendem a aprovação da proposta, evidenciando um ambiente de disputa entre interesses do setor produtivo e representantes dos trabalhadores. A tramitação da PEC ocorre desde 2019 e entra em fase decisiva com a intensificação das negociações políticas e apresentação de emendas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.