06/May/2026

O governo prepara um novo modelo de seguro rural com subvenção do Tesouro para proteção das lavouras. O lançamento do modelo está previsto para a próxima safra, que começa a ser semeada em setembro no País. Essa revisão estará pronta até o anúncio do próximo Plano Safra 2026/27, em junho. A revisão passa pela aprovação do Projeto de Lei 2.951/2024, que aperfeiçoa os marcos legais do seguro rural, em tramitação na Câmara dos Deputados, e pelo aumento da subvenção ao Programa de Subvenção Econômica ao Seguro Rural (PSR), de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões por ano. O aumento dos recursos destinados ao seguro rural é uma das principais demandas do setor do agronegócio para a próxima safra. Entre as propostas apresentadas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Executivo garantia de R$ 4 bilhões para o seguro rural para este ano, além de suplementação e estabilidade orçamentária.

Os produtores reclamam de cortes orçamentários consecutivos do programa. No ano passado, o orçamento do seguro rural foi contingenciado para R$ 565,4 milhões, enquanto a área segurada caiu 55% para 3,2 milhões de hectares, a menor em uma década. O texto substitutivo tende a ser apresentado na próxima semana. Foi levado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a necessidade da aprovação do projeto para modernização do seguro rural no País. O novo modelo está sendo preparado pelo governo há pelo menos um ano, em discussões interministeriais que envolvem o Ministério da Fazenda. A ideia do Ministério da Agricultura é universalizar o seguro rural, hoje concentrado na Região Sul, para todos os produtores que acessarem o crédito subsidiado do Plano de Safra.

A premissa de vincular o financiamento com o seguro visa diminuir a exposição do Tesouro em casos de fenômenos climáticos adversos que podem prejudicar a safra e levar à necessidade de repactuação das dívidas rurais. A proposta é tornar obrigatório o seguro rural para produtores que contratarem financiamentos de custeio com recursos subsidiados. O escopo inclui ainda o aumento do percentual de subvenção do prêmio dos atuais 40% para 50% dentro do PSR, programa no qual o governo subsidia parte do prêmio das apólices. Para isso, estima-se a necessidade de orçamento para subvenção das apólices entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões por ano. Hoje, o orçamento para subvenção econômica do seguro rural está previsto em R$ 1,018 bilhão, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). O rearranjo orçamentário para elevação dos recursos destinados ao PSR está em avaliação pelo Ministério da Fazenda. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.