06/May/2026

Uma nova proposta legislativa em discussão no Senado prevê solução para aproximadamente R$ 180 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos. O texto, referente ao projeto de lei 5122/2023, foi estruturado com foco em medidas emergenciais de financiamento e reestruturação do passivo do setor. O montante considerado abrange dívidas com maior urgência de resolução no sistema financeiro, embora o endividamento total do setor seja superior, ao incluir compromissos fora do sistema bancário, como operações com fornecedores de insumos por meio de trocas. A nova redação foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e será analisada quanto à viabilidade e ao formato de implementação.

Após essa etapa, o conteúdo deverá ser discutido com o Ministério da Agricultura e, posteriormente, com a equipe econômica, antes de eventual deliberação no colegiado. A proposta tem caráter emergencial, com objetivo de mitigar impactos imediatos sobre a capacidade de pagamento dos produtores e preservar a continuidade das atividades no campo. A avaliação em curso considera a necessidade de medidas adicionais para tratar o restante do endividamento do setor em etapas futuras. No debate sobre fontes de financiamento, há resistência à utilização de recursos do Fundo Social no montante de R$ 30 bilhões, com apresentação de alternativas envolvendo outros fundos. A definição das fontes de recursos será determinante para a viabilidade fiscal da proposta e para o avanço da tramitação legislativa.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou nesta terça-feira (05/05) que é necessário pelo menos mais R$ 120 bilhões para renegociar dívidas rurais e que a proposta do governo é insuficiente para o tema. A FPA busca provar para o governo que tem de onde tirar recursos com responsabilidade fiscal. O governo arrecadaria R$ 128 bilhões com receitas extraordinárias com o petróleo e o setor tenta convencer o Executivo a usar parte desses recursos para ajudar nas dívidas rurais. Ainda, o aumento do diesel pressiona o custo de produção do agronegócio. Há vários critérios que podem garantir diferencial competitivo dos biocombustíveis dentro do projeto de lei que permite usar as receitas extras do petróleo para baixar impostos dos combustíveis temporariamente.

A relatora do PLP que autoriza o governo a usar receitas extraordinárias de petróleo para reduzir impostos dos combustíveis temporariamente, Marussa Boldrin (Republicanos-A), afirmou nesta terça-feira (05/05) que pode destinar esses recursos também para seguro e dívidas rurais. Ela ainda decidirá se vai colocar no texto uma reserva de R$ 20 bilhões para esse fim. Ela pretende apresentar seu relatório o mais rápido possível. Os recursos extras arrecadados com taxação do petróleo podem ser utilizados em diversos setores. O relatório do PLP dos combustíveis terá diferencial para biocombustíveis. Ela afirmou que conversou com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e com o do Planejamento, Bruno Moretti, sobre a compensação aos biocombustíveis. A ideia é buscar manter a competitividade do etanol ante os fósseis. O projeto deve trazer uma obrigação de manter o diferencial competitivo dos biocombustíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.