05/May/2026

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou o Relatório Especial 301 de 2026, que avalia a proteção e a aplicação de direitos de propriedade intelectual entre parceiros comerciais do país, abrindo caminho para possíveis medidas comerciais com base na legislação norte-americana. O levantamento analisou mais de 100 parceiros comerciais e reforça o uso de instrumentos de enforcement para lidar com práticas consideradas desleais. O Vietnã foi classificado como País Estrangeiro Prioritário, condição que pode levar à abertura de investigação no prazo de até 30 dias com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Esse mecanismo autoriza o governo dos Estados Unidos a adotar medidas como tarifas ou sanções comerciais em resposta a práticas que violem regras ou prejudiquem interesses comerciais do país. A edição de 2026 também promoveu alterações relevantes nas listas de monitoramento. Seis países foram incluídos na Lista de Vigilância Prioritária: Chile, China, Índia, Indonésia, Rússia e Venezuela. Outros 19 parceiros comerciais integram a Lista de Vigilância, entre eles o Brasil, que permanece sob acompanhamento bilateral em temas relacionados à propriedade intelectual. Argentina e México foram reclassificados da Lista de Vigilância Prioritária para a Lista de Vigilância, refletindo avanços considerados relevantes em políticas e práticas de proteção à propriedade intelectual.

O relatório mantém caráter anual e integra a estratégia dos Estados Unidos de pressionar parceiros comerciais por maior alinhamento regulatório e redução de barreiras não tarifárias nesse campo. O instrumento da Seção 301 segue como uma das principais ferramentas da política comercial norte-americana, permitindo a ampliação de medidas tarifárias sem necessidade de justificativa baseada em segurança nacional e sem limite estatutário para as alíquotas aplicadas, o que amplia sua capacidade de impacto sobre o comércio internacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.