28/Apr/2026

A Câmara dos Deputados deve instalar nesta semana a comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala 6x1, etapa em que será discutido o mérito das mudanças na jornada de trabalho. O avanço do tema abre espaço para negociações sobre formato, prazos de transição e impactos econômicos. As propostas em análise preveem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. Um dos textos estabelece período de transição de dez anos, enquanto outra alternativa propõe ajuste em um ano, com adoção de modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso. Há avaliação de que os textos devem passar por alterações relevantes ao longo da tramitação. Em paralelo, o Executivo apresentou proposta alternativa com jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, indicando preferência por modelo intermediário.

A discussão legislativa, no entanto, tende a concentrar-se nas PECs, consideradas mais abrangentes do ponto de vista constitucional. Entre os principais pontos em debate está a possibilidade de flexibilização do número de dias trabalhados por semana. Há defesa de que a legislação trate prioritariamente da carga horária total, permitindo ajustes operacionais pelas empresas, especialmente em setores com funcionamento contínuo. Outro eixo relevante envolve o modelo de remuneração, com propostas que vinculam pagamento às horas efetivamente trabalhadas. Essa abordagem pode alterar a estrutura de rendimentos, dependendo da jornada adotada, e deve ser objeto de negociação entre as partes. O regime de transição também concentra discussões, com alternativas que variam entre implementação imediata e redução gradual da jornada, incluindo propostas de diminuição de uma hora por ano.

O prazo de adaptação é visto como fator central para mitigar impactos sobre custos e organização produtiva. Há ainda divergências quanto à necessidade de compensações ao setor produtivo. Parte das propostas considera a possibilidade de incentivos fiscais ou ajustes na tributação, enquanto outra linha defende que não há necessidade de medidas compensatórias adicionais. O calendário de tramitação é influenciado pelo ambiente político, com expectativa de avanço das discussões nas próximas semanas. A análise no Congresso deve considerar os efeitos econômicos, sociais e setoriais da mudança na jornada de trabalho, em um cenário de maior sensibilidade diante do ciclo eleitoral. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.