27/Apr/2026

A indústria de seguros já faz as contas para mais um ano desafiador no segmento rural, em meio aos drásticos cortes da subvenção federal à contratação de cobertura securitária de áreas plantadas. Em 2025, o governo bloqueou R$ 445,1 milhões do programa de subsídios, de R$ 1,06 bilhão previstos no orçamento original. A tesourada agravou os efeitos da escalada da Selic ao pico de 15% e de eventos climáticos extremos, que desenharam uma espécie de "tempestade perfeita" para o agronegócio. Para tentar aplacar o baque, o mercado intensificou a pressão pela retomada do apoio público, mas ainda enfrenta incertezas sobre a reconstituição dos recursos. Como resultado, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) agora prevê uma queda de 3,9% na arrecadação do setor com o seguro rural em 2026, após o tombo de 8,8% no ano passado, quando somou R$ 12,9 bilhões. O desempenho esperado representa uma piora significativa em relação à expectativa anterior, de crescimento nominal de 2,3%.

Também contrasta com a projeção de expansão de 5,7% nas receitas gerais com todas as linhas, o que sugere que os problemas estão concentrados no agro. Além dos juros restritivos, a guerra no Irã imprime volatilidade aos preços das commodities e reduz as margens do produtor. Segundo a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), somando o custo de produção elevado e o endividamento em alta com a falta de apoio do governo, o produtor acaba não conseguindo comprar o seguro. Isso leva o mercado a adotar uma postura mais seletiva. O cenário colocou o setor segurador em uma espécie de "queda de braço" com o governo. De um lado, as empresas ainda aguardam o pagamento de mais de R$ 300 milhões da subvenção prometida para 2025, que representa cerca de 70% do total. As seguradoras também cobram previsibilidade para as dotações de 2026 e pressionam pela reversão dos cortes. Ainda não houve uma reunião com o Comitê Gestor Interministerial para o Seguro Rural que definiria os parâmetros usados neste ano.

Do outro lado do balcão, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega restrições fiscais para justificar os bloqueios. No começo do ano, o presidente vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que blindava os recursos ao seguro rural contra o contingenciamento e o tornava uma despesa obrigatória. O governo afirma que a medida reduziria a flexibilidade na execução do orçamento. Enquanto persiste a incerteza, o Brasil continua a registrar forte retração na proporção de cultivos cobertos por seguro. Segundo a CNSeg, a área agrícola segurada despencou de 13,7 milhões de hectares no começo desta década para pouco mais de 3 milhões em 2025, o que representa apenas 3,3% no total. Para efeito de comparação, nos Estados Unidos, em torno de 227 milhões de hectares estão protegidos, conforme dados da National Crop Insurance Services Serviços Nacionais (NCIS, associação norte-americana que representa o setor).

O principal risco gerado pela falta de acesso ao seguro rural é o de que se deflagre um "ciclo vicioso" no agronegócio, alerta a seguradora Newe Seguros. Sem a cobertura, o produtor que enfrenta perdas não consegue renegociar dívidas, reduz investimentos e fica mais exposto na safra seguinte. O produtor que já tem custos muito alta precisa de ajuda estatal para fazer a contratação do seguro. O seguro rural precisa ser tratado como uma política de Estado, que traga mais previsibilidade aos subsídios. Casos no exterior comprovam a necessidade de um apoio público. O programa de subvenção chinês investe em torno de US$ 10 bilhões no seguro rural e o Brasil não consegue chegar nem a R$ 1 bilhão. Nos últimos meses, o setor vem articulando a criação de mecanismos para tornar a subvenção mais perene. A CNSeg propõe, em particular, a estruturação de fundo de estabilização, que permitiria compensar anos de alta sinistralidade e reduzir a volatilidade dos prêmios.

O tema está em discussão no Congresso. Em dezembro, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que busca impedir o contingenciamento de recursos do programa. O texto propõe alterar a natureza da despesa com os subsídios, de discricionária para obrigatória. Também permite ao governo promover incentivos para a contratação do seguro, como juros mais baixos. Esse projeto de lei ajudaria a criar mais previsibilidade. A FenSeg, também considera a aprovação do projeto de lei importante para pavimentar a recuperação do seguro rural. Representantes do setor estão trabalhando diretamente com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), no Congresso, para evitar novos cortes na subvenção. Com isso, em 2027. Possivelmente deve haver uma melhora nas condições para os produtores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.