27/Apr/2026

A oposição na Câmara dos Deputados articula mudanças na proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1, com foco na inclusão de um modelo alternativo que permita ao trabalhador optar entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou a remuneração por horas trabalhadas. A estratégia envolve a apresentação e defesa de uma PEC que estabelece essa possibilidade de escolha, com objetivo de ampliar a flexibilidade nas relações de trabalho. A proposta deve ser levada à comissão especial que analisará o mérito da matéria, após a admissibilidade ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No âmbito das discussões, também está em avaliação a adoção de um regime de transição para redução da jornada semanal. A proposta em construção prevê redução gradual da carga horária, com início posterior ao ciclo eleitoral e convergência para 40 horas semanais até 2030, no caso de manutenção do regime CLT. Parlamentares de oposição e de partidos de centro também defendem a implementação de medidas compensatórias para setores potencialmente impactados pela mudança, incluindo desoneração da folha de pagamento ou mecanismos de compensação fiscal, com foco em segmentos como comércio, supermercados e farmácias. As propostas em tramitação apresentam diferenças relevantes.

Projetos de emenda constitucional em análise estabelecem limite de oito horas diárias e 36 horas semanais, com variações quanto ao prazo de implementação e modelo de escala, incluindo possibilidade de jornada 4x3. Já o projeto de lei do governo fixa limite de 40 horas semanais, com garantia de dois períodos de descanso semanal remunerado. A tramitação deve seguir por meio de PEC, conforme definição da presidência da Câmara, com centralização do debate na comissão especial responsável pela consolidação das propostas e análise dos impactos econômicos e sociais das mudanças no regime de trabalho. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.