24/Apr/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensifica a articulação para aprovação do projeto de securitização de dívidas rurais no Senado ainda neste mês, em resposta ao aumento do endividamento no setor e aos impactos recorrentes de eventos climáticos adversos sobre a produção. A proposta prevê a mobilização de R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social do Pré-Sal e de Fundos Constitucionais para viabilizar o alongamento de passivos de produtores rurais. Inicialmente voltado a agricultores do Rio Grande do Sul afetados por perdas climáticas ao longo de seis safras consecutivas, o projeto passou a atrair demanda nacional diante da deterioração das condições financeiras no campo. O texto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que permite envio direto para sanção presidencial em caso de aprovação.

Há expectativa de apreciação no curto prazo, sustentada por alinhamento entre relatoria, presidência do Senado e bancada do agro, embora a possibilidade de ajustes por parte do Executivo possa alterar o cronograma. A proposta cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de crédito oficial, empréstimos e Cédulas de Produto Rural, com subvenção de taxas de juros e prazo de até dez anos para pagamento, sob operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O modelo busca aliviar o fluxo de caixa dos produtores e recompor capacidade de investimento. O avanço do projeto ocorre em um ambiente de divergência com a equipe econômica, que historicamente aponta riscos fiscais e questiona o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

Como resposta, o governo já havia estruturado uma linha alternativa de R$ 12 bilhões para renegociação, considerada insuficiente por parte do setor produtivo. A estratégia da FPA inclui limitar alterações no texto para evitar retorno à Câmara dos Deputados, além de ajustes pontuais, como vinculação ao seguro rural e revisão de critérios de acesso. A limitação do uso de recursos do Pré-Sal a Estados sem Fundos Constitucionais é apontada como avanço para viabilizar a proposta. O debate reflete um cenário mais amplo de pressão financeira no agronegócio, com aumento dos custos de produção, elevação das taxas de juros e recorrência de perdas climáticas, reforçando a demanda por instrumentos estruturados de gestão de risco e reequilíbrio financeiro no setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.