24/Apr/2026

O governo federal deve aguardar a deliberação do Congresso Nacional sobre os vetos presidenciais a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratam da proteção de recursos destinados à pesquisa agropecuária, ao seguro rural e à defesa agropecuária contra contingenciamento. Os dispositivos vetados previam a blindagem orçamentária dessas áreas, impedindo bloqueios ou cortes ao longo da execução fiscal. A análise dos vetos está prevista para o dia 28 de maio em sessão conjunta do Congresso Nacional, com posição da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) favorável à sua derrubada.

O Ministério da Agricultura adota postura de acompanhamento do processo legislativo, destacando a divisão de competências entre Executivo e Legislativo na definição e execução do orçamento público. A avaliação é de que o desfecho do debate definirá os parâmetros de alocação de recursos para áreas estratégicas do setor agropecuário. A discussão ocorre em meio à agenda de fortalecimento institucional de áreas consideradas essenciais para a competitividade do agronegócio, como inovação tecnológica, gestão de riscos climáticos via seguro rural e manutenção de sistemas de defesa agropecuária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.