24/Apr/2026

A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com o fim da escala 6x1, pode resultar em retração de 0,82% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no médio prazo. O impacto considera o ajuste completo da economia a um novo equilíbrio após a implementação da medida. A análise aponta que os efeitos econômicos devem ocorrer após a adaptação dos diversos setores produtivos, sem definição de horizonte temporal específico, admitindo a possibilidade de crescimento do PIB durante o período de transição até a consolidação do novo cenário. Os setores mais impactados tendem a ser aqueles com maior intensidade de mão de obra e elevado grau de formalização. Entre os 12 principais segmentos da economia, a construção apresenta a maior retração projetada, de 2,14% do PIB, seguida pela indústria de transformação, com queda estimada de 1,87%.

Por outro lado, o setor imobiliário é o único com expectativa de ganho, projetado em 0,9%, associado à realocação do consumo, aumento da demanda por habitação e menor dependência de insumos provenientes de outros segmentos produtivos. A modelagem também avaliou 66 setores específicos para mensurar impactos sobre custos e produção. Entre os mais afetados estão os segmentos de vigilância e de fabricação de calçados e autopeças, em função da maior sensibilidade à elevação de custos operacionais. O estudo incorpora não apenas efeitos diretos relacionados ao aumento de custos trabalhistas, mas também impactos indiretos ao longo das cadeias produtivas, como a elevação de preços de insumos e seus reflexos sobre setores dependentes, ampliando os efeitos sobre a atividade econômica.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22/04), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida avança na tramitação legislativa e segue agora para análise de mérito em comissão especial a ser instalada. A proposta estabelece mudanças na organização da jornada de trabalho no País, com diferentes versões em discussão. O texto principal prevê limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais, com possibilidade de compensação por meio de acordos ou convenções coletivas, além de prazo de até dez anos para entrada em vigor após a promulgação. Outra versão propõe jornada de 8 horas diárias e 36 semanais com escala 4x3 e vigência a partir de um ano após a aprovação.

A proposta do governo fixa limite de 8 horas diárias e 40 horas semanais. A comissão especial terá até 40 sessões para análise e elaboração de parecer, em um prazo mais curto diante da intenção de levar a proposta ao plenário ainda em maio. O cronograma acelerado responde à demanda por maior celeridade na tramitação após período de análise na CCJ. O debate envolve divergências sobre os impactos econômicos da medida. Setores da oposição indicam intenção de propor ajustes no texto, incluindo mecanismos de compensação para empresas diante da redução da jornada. Entre as preocupações destacadas estão os possíveis efeitos sobre custos operacionais e margens das empresas, com potencial repasse ao consumidor.

Por outro lado, a avaliação no âmbito do governo é de que eventuais custos podem ser absorvidos ao longo do tempo, com ganhos associados ao aumento de produtividade e melhorias no ambiente de trabalho. O tema também é tratado em projeto de lei com urgência constitucional, estabelecendo prazos de tramitação nas duas Casas legislativas. A discussão sobre a jornada de trabalho ocorre em um contexto de avaliação dos impactos sobre a atividade econômica, custos empresariais e dinâmica do mercado de trabalho, com diferentes cenários sendo considerados ao longo do processo legislativo. Para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho no Brasil não pode ser resolvida "em uma canetada" para todos os setores.

Cada segmento da economia tem especificidades operacionais que precisam ser consideradas em eventuais mudanças no modelo atual de escala. A percepção é de que a discussão está sendo feita de forma acelerada, mas o impacto é grande e diferente para cada setor. O varejo alimentar já tem conduzido projetos piloto para avaliar a adoção de modelos alternativos, como a escala 5x2 com jornada de 40 horas semanais. Experiências internacionais mostram que mudanças na jornada foram implementadas ao longo de períodos mais longos e em contextos de maior produtividade. O debate no Brasil ainda carece de maior aprofundamento. Esses países são mais produtivos que o Brasil. Eventuais mudanças devem ser construídas por meio de negociação entre empresas e trabalhadores, e não apenas por meio de legislação. Além disso, alertou que a redução da jornada pode elevar custos operacionais, com potencial de repasse ao consumidor final.

O setor também já enfrenta desafios relacionados à escassez de mão de obra, o que pode dificultar a implementação de novos modelos. Ainda, depois da aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1, integrantes do governo e parlamentares da esquerda ampliaram sua mobilização para tentar evitar que seja aceitam regras de transição que suavizem o projeto. A PEC enfrenta muitas resistências dentro do Congresso, especialmente pelo impacto que a mudança poderá provocar no setor produtivo. O governo, porém, pressiona para acelerar a votação da PEC com o mínimo possível de modificações do texto. Parlamentares da esquerda já convocaram manifestações nas principais cidades do País para o dia 1º de maio para aumentar a pressão sobre o Congresso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.