17/Apr/2026

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) regulamentaram o acesso a R$ 15 bilhões adicionais no âmbito do Plano Brasil Soberano, conforme previsto na Medida Provisória 1.345/2026. A portaria conjunta estabelece os setores elegíveis e os critérios para utilização dos recursos, com foco em segmentos industriais estratégicos e de maior intensidade tecnológica. Os recursos têm origem no superávit do Fundo de Garantia à Exportação e serão direcionados a empresas que atendam a critérios específicos, incluindo impacto de medidas tarifárias internacionais e relevância para a estrutura produtiva nacional.

As condições financeiras, como taxas de juros, devem ser definidas em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). A regulamentação prevê que os valores possam ser aplicados em capital de giro, aquisição de bens de capital, adaptação de atividades produtivas, ampliação da capacidade produtiva, adensamento de cadeias industriais e investimentos em inovação tecnológica, além de ajustes em produtos, serviços e processos. Entre os setores contemplados estão máquinas e equipamentos, automotivo, químicos e farmacêuticos, eletrônicos e informática, aeronáutico e demais equipamentos de transporte, máquinas elétricas e geradores, borracha e plásticos industriais, cadeia têxtil e minerais críticos, incluindo terras raras.

No caso de empresas exportadoras afetadas por medidas comerciais dos Estados Unidos ou por impactos geopolíticos em mercados do Golfo Pérsico, a elegibilidade exige que ao menos 5% do faturamento total, no período de 12 meses, esteja vinculado a exportações para esses destinos e produtos. A medida busca mitigar impactos externos sobre a indústria nacional e fortalecer a capacidade produtiva em setores considerados estratégicos, com potencial de ampliar competitividade e resiliência das cadeias produtivas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.