17/Apr/2026

A tramitação da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6x1 segue na Câmara dos Deputados por meio de proposta de emenda à Constituição, sem previsão para designação de relator no projeto de lei apresentado pelo governo. O cronograma legislativo prevê a realização de sessões deliberativas no plenário para cumprimento do prazo regimental relacionado ao pedido de vista na comissão. Com isso, a expectativa é de que a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorra após o período de feriado (21/04), em data subsequente ao cumprimento dessas etapas formais. A definição de relatoria na comissão especial, responsável pela análise de mérito da proposta, está condicionada à conclusão da fase atual na Comissão de Constituição e Justiça.

O processo legislativo inclui interlocução entre lideranças parlamentares, equipe econômica e articulação institucional, com foco na condução da proposta dentro dos trâmites regimentais. A avaliação predominante indica avanço da discussão sobre a redução da jornada de trabalho, com perspectiva de continuidade da tramitação nas próximas etapas, respeitando o rito constitucional e os mecanismos de deliberação do Congresso Nacional. A tramitação em regime de urgência do projeto que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial enfrenta críticas de segmentos do setor produtivo, que apontam necessidade de maior aprofundamento na análise dos impactos econômicos e sociais da medida.

A proposta estabelece prazo de até 45 dias para apreciação pelo Congresso Nacional, sob risco de trancamento da pauta legislativa. Representantes industriais avaliam que a ausência de compensações pode comprometer a competitividade das empresas, afetar a geração de empregos e pressionar custos ao longo da economia. Estimativas indicam impactos relevantes sobre a atividade econômica. Projeções apontam potencial redução de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB) e perda de aproximadamente 18 milhões de postos de trabalho, caso a diminuição da carga horária não seja acompanhada por ajustes compensatórios. Outra avaliação indica impacto de R$ 76 bilhões no PIB, sendo R$ 25 bilhões concentrados no setor industrial. A análise também destaca possíveis efeitos sobre o mercado de trabalho, com risco de deslocamento de mão de obra entre empresas de diferentes portes, o que pode ampliar dificuldades para pequenas e médias empresas na reposição de trabalhadores e na manutenção de suas operações.

No âmbito legislativo, votação da proposta foi adiada após pedido de vista, o que estende o prazo de discussão conforme o regimento interno. A avaliação é de que o tema demanda debate mais amplo, considerando sua complexidade e possíveis efeitos estruturais sobre o mercado de trabalho. Entidades representativas do comércio e serviços ressaltam que a redução da jornada de trabalho já ocorre de forma gradual no País, com média atual de 38,4 horas semanais, refletindo ajustes via negociação e dinâmica econômica. A avaliação é de que uma padronização legal pode desconsiderar diferenças entre setores e reduzir a flexibilidade necessária para adaptação. O debate também envolve a necessidade de construção de soluções equilibradas que conciliem condições de trabalho, sustentabilidade econômica e manutenção do nível de emprego, em um contexto de forte sensibilidade para a atividade produtiva. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.