16/Apr/2026

O governo federal prepara um programa de renegociação de dívidas com duração prevista de três meses a partir de maio, com anúncio das medidas programado para a última semana de abril. A iniciativa ainda não tem todos os parâmetros definidos, incluindo níveis de desconto e taxa mínima de juros das operações. A proposta deve focar dívidas com atraso mínimo de 60 a 90 dias, especialmente em modalidades como rotativo do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação. O direcionamento considera que esses débitos passam a ser classificados como inadimplência após esse prazo, exigindo provisões adicionais por parte das instituições financeiras.

O desenho do programa foi apresentado a representantes do setor bancário, com previsão de utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para viabilizar garantias e ampliar descontos aplicados às dívidas renegociadas. O volume total de recursos ainda não foi detalhado, mas há indicação de suficiência para a operação. A estrutura será descentralizada, em contraste com modelos anteriores centralizados em plataformas únicas, com o objetivo de ampliar a adesão e reduzir entraves operacionais. O público-alvo deve incluir trabalhadores com renda de até cinco salários-mínimos, embora haja discussões sobre possível limitação mais restritiva.

O programa também deve permitir o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento do saldo devedor após a renegociação, com impacto esperado na redução do endividamento das famílias. Entre as condições em análise está a possível restrição temporária à participação dos beneficiários em plataformas de apostas por um período de seis meses, como medida de contenção do comprometimento de renda, embora haja avaliação de dificuldade de fiscalização devido à existência de operações não regulamentadas. O programa integra o conjunto de ações do governo voltadas ao endividamento das famílias e foi discutido em reunião com o Ministério da Fazenda, em meio à pressão por medidas de efeito econômico mais imediato. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.