15/Apr/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta terça-feira (14/04), ao Ministério da Agricultura um conjunto de prioridades voltadas ao aprimoramento do ambiente regulatório e do crédito rural. Entre os principais pontos estão a regulamentação dos marcos legais de pesticidas e bioinsumos e a revisão do uso de dados do monitoramento de desmatamento como condicionante para concessão de financiamento ao produtor. No campo regulatório, a proposta inclui a definição de cronograma para regulamentação do Marco Legal de Pesticidas (Lei nº 14.785/2023) e da Lei de Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024), com foco em regras de transição e alinhamento técnico ao texto legal aprovado. Também é indicada a necessidade de manter o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos com caráter consultivo, sem sobreposição às competências regulatórias já estabelecidas.

Em relação ao crédito rural, a revisão do uso de dados do sistema de monitoramento do desmatamento é apontada como prioridade, diante de preocupações com possíveis restrições automáticas que podem afetar produtores em situação regular. A proposta envolve a construção de solução que preserve a conformidade ambiental sem comprometer o acesso ao financiamento. No âmbito do Plano Safra 2026/27, a diretriz é de fortalecimento do orçamento, com previsibilidade e continuidade das linhas equalizáveis e subvencionadas. As medidas incluem ausência de contingenciamentos nas principais rubricas, ampliação das fontes de financiamento, fortalecimento das linhas de custeio, investimento e comercialização, além da redução de custos acessórios e entraves operacionais.

O conjunto das demandas ocorre em um cenário de aumento da inadimplência, maior seletividade na concessão de crédito, custos financeiros elevados e maior exposição a riscos climáticos e de mercado, reforçando a necessidade de políticas estruturantes para garantir estabilidade e continuidade da produção agropecuária. A FPA defende o fortalecimento do protagonismo do Ministério da Agricultura na articulação de políticas públicas no âmbito do governo federal. A avaliação indica a necessidade de maior centralidade da pasta nas decisões que impactam diretamente o setor produtivo, com atuação mais ativa junto a áreas como política econômica, crédito e meio ambiente. A diretriz envolve posicionar o Ministério como principal canal de interlocução do agronegócio dentro do Executivo, com capacidade de representar as demandas do setor e influenciar a formulação de políticas.

O objetivo é ampliar a integração entre governo e produtores, reduzindo entraves regulatórios e melhorando a previsibilidade para a atividade agropecuária. Entre as prioridades, destaca-se a construção do Plano Safra 2026/27 com orçamento robusto, maior acesso ao crédito e condições financeiras mais adequadas. O cenário atual é caracterizado por aumento do endividamento rural, maior seletividade na concessão de crédito e necessidade de instrumentos mais eficazes de seguro e gestão de risco. A proposta inclui redução de custos financeiros, simplificação de normas e melhoria no acesso ao financiamento, além da busca por soluções estruturais para o endividamento no campo. A avaliação é de que a efetividade da política de crédito depende não apenas do volume anunciado, mas também das condições de acesso e execução ao longo da safra. O fortalecimento institucional da Pasta é visto como elemento estratégico para coordenar essas agendas e assegurar maior alinhamento entre as políticas públicas e as necessidades do setor agropecuário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.