14/Apr/2026

A entrada em vigor provisória do acordo entre Mercosul e União Europeia, prevista para 1º de maio, eleva o compliance ambiental a um fator determinante para empresas exportadoras brasileiras. As exigências europeias, mais rigorosas e estruturadas do que em outros mercados, passam a condicionar o acesso aos benefícios tarifários previstos no pacto. As regras incluem critérios de rastreabilidade e métricas ambientais relacionadas a emissões, uso do solo, substâncias químicas e gestão de resíduos e embalagens. Produtos como soja, carne bovina, café, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e derivados estão sujeitos ao Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, que proíbe a importação de itens oriundos de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Outro instrumento relevante é o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, que estabelece precificação para o carbono incorporado em produtos intensivos, como aço, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade.

Essas medidas ampliam o nível de exigência ambiental e reforçam a necessidade de adequação por parte das empresas brasileiras. O acordo cria oportunidades comerciais, especialmente com a redução tarifária, mas o acesso efetivo ao mercado europeu dependerá da capacidade das empresas de atender aos requisitos ambientais. A adaptação antecipada tende a gerar vantagem competitiva tanto frente a exportadores de outros países quanto em relação a concorrentes domésticos. No campo regulatório, foi estabelecido um decreto que define princípios e regras para aplicação de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais. O instrumento pode ser utilizado em caso de aumento relevante das importações que cause ou ameace dano à indústria nacional, embora sua aplicação dependa de comprovação técnica e não resulte em ajustes tarifários imediatos. A vigência provisória do acordo abrange o pilar comercial, com redução de tarifas e eliminação de barreiras.

O pacto prevê liberalização de 91% das importações do Mercosul e 95% das importações da União Europeia, envolvendo um mercado de aproximadamente 718 milhões de pessoas e PIB conjunto de cerca de US$ 22,4 trilhões. As estimativas indicam impacto positivo sobre a economia brasileira, com crescimento de 0,34% do PIB (R$ 37 bilhões), aumento de 0,76% nos investimentos (R$ 13,6 bilhões), redução de 0,56% nos preços ao consumidor e elevação de 0,42% nos salários reais. As importações totais devem crescer 2,46% (R$ 42,1 bilhões), enquanto as exportações podem avançar 2,65% (R$ 52,1 bilhões). O contexto internacional, marcado por tensões geopolíticas e restrições comerciais, reforça a relevância estratégica do acordo, ampliando a integração entre os blocos. A adaptação às exigências ambientais e regulatórias será decisiva para que o Brasil capture os benefícios econômicos e expanda sua participação no mercado europeu. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.