08/Apr/2026

A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil para 40 horas avança no Congresso Nacional e intensifica o embate entre diferentes segmentos econômicos e formuladores de políticas públicas. O debate envolve potenciais efeitos sobre custos trabalhistas, geração de empregos, produtividade e dinâmica inflacionária. Setores produtivos indicam que a redução da jornada sem ajuste proporcional de salários tende a elevar o custo do trabalho, com possibilidade de impactos negativos sobre o nível de emprego. Em contraponto, defensores da medida avaliam que a mudança pode estimular a criação de vagas formais, com redistribuição das horas trabalhadas e ampliação da ocupação. A proposta em discussão converge para a redução da jornada das atuais 44 horas semanais para 40 horas, alinhando-se a um patamar próximo ao observado internacionalmente.

Levantamento com base em dados de 160 países aponta que a jornada média no Brasil, considerando empregos formais e informais, é de 40,1 horas semanais, abaixo da média global de 42,7 horas. Dados do mercado de trabalho indicam que dois terços dos vínculos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equivalente a 29,7 milhões de contratos, já operam no modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Ainda assim, a escala 6x1 permanece relevante, especialmente entre micro e pequenas empresas, onde atinge 35% das operações, proporção semelhante à observada na agropecuária, com 35,4%. Entre grandes empresas, 33,7% mantêm esse regime. A análise setorial evidencia maior dependência da escala 6x1 em atividades específicas, como transporte aéreo, com 53,2%, serviços de alojamento, com 52%, alimentação, com 47,1%, e comércio, com 42,2%, indicando maior sensibilidade desses segmentos a eventuais mudanças regulatórias.

Estimativas do Ministério do Trabalho indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais sem diminuição salarial pode elevar a massa de rendimentos em 4,7%, refletindo aumento direto no custo do trabalho. Esse efeito tende a gerar ajustes por parte das empresas, incluindo repasse de custos aos preços finais, com impacto inflacionário, ou aceleração de processos de automação, com possíveis efeitos sobre o emprego. Sob a ótica da produtividade, o debate ganha relevância diante do histórico de estagnação do indicador no Brasil. Dados internacionais apontam produtividade média de US$ 21,20 por hora trabalhada no País, significativamente inferior a economias líderes, como a Irlanda, com US$ 164,70 por hora. A capacidade de sustentar redução da jornada sem perdas de eficiência produtiva é considerada fator crítico para o sucesso da medida. Estudos técnicos indicam que, na ausência de ganhos de produtividade ou de redução de outros componentes do custo do trabalho, parte dos vínculos pode se tornar economicamente inviável, afetando decisões de contratação.

Adicionalmente, há avaliação de que empresas podem buscar recomposição de margens por meio de reajustes de preços ou reorganização produtiva. A viabilidade da redução da jornada apresenta heterogeneidade entre setores. Dados da Relação Anual de Informações Sociais mostram que o setor de serviços já opera com média de 40,84 horas semanais, mais próximo do novo patamar proposto. Em contraste, comércio, construção, indústria e agropecuária apresentam médias superiores a 44 horas, indicando maior necessidade de ajustes operacionais. A transição para o novo modelo é apontada como elemento relevante, especialmente para micro e pequenas empresas, que tendem a apresentar menor capacidade de adaptação no curto prazo. A experiência histórica da Constituição de 1988, que reduziu a jornada para 44 horas em contexto macroeconômico adverso, é considerada referência para avaliação da capacidade de absorção de mudanças estruturais no mercado de trabalho.

No âmbito legislativo, o governo federal decidiu encaminhar projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a tramitação da matéria. O mecanismo estabelece prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados e no Senado, sob risco de bloqueio da pauta legislativa. Diferentemente das propostas de emenda à Constituição, o projeto de lei permite veto presidencial, ampliando a capacidade de intervenção do Executivo no texto final. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 0,7%, equivalente a R$ 76,9 bilhões. O setor industrial é o mais afetado, com retração estimada de 1,2%, ou R$ 25,4 bilhões, seguida pelo comércio (-0,9%, R$ 11,1 bilhões), serviços (-0,8%), agropecuária (-0,4%) e construção (-0,3%).

A CNI alerta que, além da diminuição das horas trabalhadas, o aumento do custo do trabalho tende a elevar os preços na economia, reduzindo a competitividade da indústria nacional, impactando toda a cadeia produtiva e potencialmente acelerando o processo de desindustrialização. A entidade observa que a menor competitividade poderá resultar em perda de participação do produto nacional no mercado doméstico e internacional, com redução das exportações e aumento das importações. O estudo foi realizado com base em modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC), que projeta efeito generalizado de aumento de preços sobre bens e serviços, incluindo insumos e matérias-primas, afetando consumidores finais e empresas. A CNI defende que o debate sobre a redução da jornada deve ser tratado de forma técnica, independente do calendário eleitoral, destacando que o Brasil ainda apresenta baixa produtividade em comparação a países semelhantes e enfrenta escassez de mão de obra, fatores que recomendam cautela antes de alterar a jornada de trabalho.

A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode gerar custo adicional de R$ 158,2 bilhões para as empresas no Brasil, com base em levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) elaborado a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2024, do Ministério do Trabalho. A Pasta indicou que não validou os cálculos por ausência de detalhamento metodológico. A estimativa aponta maior impacto no setor de serviços, com acréscimo de R$ 76,96 bilhões na folha de pagamentos. Na indústria, o aumento projetado é de R$ 35,9 bilhões, enquanto o varejo teria elevação de R$ 30,4 bilhões. O estudo considera o universo de aproximadamente 37 milhões de trabalhadores formais com jornadas superiores a 40 horas semanais, dentro de um total de 57,7 milhões de vínculos. A avaliação indica que a redução da jornada sem ajuste proporcional de salários tende a elevar o custo da mão de obra, com possíveis desdobramentos sobre o mercado de trabalho.

Entre os efeitos potenciais estão ajustes no nível de emprego formal, ampliação da informalidade e substituição de trabalhadores com maior remuneração por outros com salários mais baixos, além de maior pressão sobre micro, pequenas e médias empresas. Outro ponto analisado refere-se à possibilidade de pressões adicionais sobre a estrutura salarial, considerando situações em que trabalhadores com jornadas distintas passam a ter cargas horárias equivalentes sem alteração de remuneração. Esse cenário pode gerar demandas por equiparação salarial, ampliando o custo total do trabalho. A leitura do setor produtivo converge para a avaliação de que o aumento do custo pode resultar em redução do nível de emprego e repasse de custos aos preços finais, com impacto potencial sobre a inflação. Há também questionamentos quanto à viabilidade de medidas compensatórias, diante de restrições fiscais e limitações para redução da carga tributária sem ajustes nos gastos públicos.

As estimativas de impacto divergem das projeções do governo, que indicam elevação de custos entre 4% e 5% e avaliam que a economia tem capacidade de absorção da medida. Por outro lado, entidades industriais apresentam estimativas superiores, indicando aumento de até R$ 170 bilhões apenas na indústria, segundo a Confederação Nacional da Indústria. No âmbito legislativo, o debate ocorre em diferentes frentes na Câmara dos Deputados. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça proposta de emenda à Constituição que prevê redução da jornada para 36 horas semanais. Paralelamente, projeto de lei em análise na Comissão de Trabalho propõe a redução para 40 horas semanais, mantendo o tema em discussão simultânea entre diferentes alternativas regulatórias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.