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02/Apr/2026

EUA: reembolso de tarifas avança em primeira fase

O governo dos Estados Unidos inicia a primeira fase de processamento dos pedidos de reembolso de tarifas consideradas ilegais, com capacidade estimada de atender aproximadamente 63% das solicitações. A implementação ocorre por meio do Sistema Consolidado de Administração e Processamento de Entradas, estruturado para operacionalizar as devoluções. A capacidade inicial abrange tanto entradas ainda não liquidadas quanto aquelas dentro do período de reliquidação voluntária de 90 dias. A limitação operacional impede, neste momento, o processamento integral das solicitações, deixando cerca de um terço dos pedidos fora da primeira etapa.

A devolução das tarifas decorre de decisão judicial que invalidou a aplicação de tarifas globais adotadas anteriormente com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A medida impacta diretamente o fluxo de comércio exterior e a estrutura de custos de importação. Ainda não há definição de prazo para as próximas fases de processamento, o que mantém incerteza sobre o cronograma de restituição integral dos valores pagos. O avanço gradual do sistema reflete restrições operacionais e a complexidade envolvida na análise e validação das solicitações. O processo de reembolso tende a influenciar a dinâmica comercial, ao reduzir custos para importadores e ajustar distorções geradas pela aplicação anterior das tarifas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.