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31/Mar/2026

Código Florestal: falhas na execução prejudicam produtor

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os produtores rurais enfrentam dificuldades decorrentes de falhas na implementação do Código Florestal, especialmente na análise e validação do Cadastro Ambiental Rural. O atraso na resposta do poder público tem gerado entraves à regularização ambiental e impacto direto sobre o acesso ao crédito no campo. Apesar do cumprimento das exigências legais por parte dos produtores, a ausência de validação dos cadastros e de definição dos planos de regularização ambiental criou um gargalo operacional.

O cenário resulta em restrições ao financiamento, uma vez que normas vinculam a concessão de crédito à validação das informações por sistemas federais. A situação evidencia um descompasso entre a exigência regulatória e a capacidade de execução do Estado, com efeitos sobre a atividade produtiva. A limitação no acesso ao crédito ocorre mesmo quando os produtores atendem às obrigações previstas na legislação. No contexto macro do agronegócio, o desempenho recente do setor contribuiu de forma significativa para a economia, com crescimento superior ao do Produto Interno Bruto nacional e inflação de alimentos abaixo do índice geral de preços.

Apesar disso, persistem desafios estruturais. Entre os principais pontos de atenção está a redução da cobertura do seguro rural, que caiu de 11,3% para cerca de 7% da área plantada nos últimos três anos, indicando menor proteção contra riscos climáticos e de mercado. Outro fator relevante é a insegurança jurídica associada a temas regulatórios ainda em discussão, que continuam influenciando decisões de investimento no setor. O cenário reforça a necessidade de avanços na execução de políticas públicas e maior previsibilidade regulatória, com impactos diretos sobre financiamento, gestão de riscos e expansão da atividade agropecuária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.