31/Mar/2026

Segundo o escritório VBSO Advogados, a indefinição da alíquota no novo sistema tributário é uma das principais preocupações do agronegócio. Estimativas em circulação variam amplamente, comparando o processo a um “bingo”, com opiniões que vão de 28% a 36%. O desafio é definir um valor que mantenha a arrecadação sem comprometer setores da economia. O agro não se opõe à reforma, mas a mudança representa ruptura com regras históricas, como isenções para exportações, diferimentos e créditos presumidos, que já estavam incorporadas ao custo de produção.

Entre os avanços, pode-se citar a manutenção da desoneração das exportações, redução de carga de até 60% sobre alimentos básicos e insumos agropecuários, e o fim da cobrança em cascata, embora a reforma acrescente complexidade operacional. O impacto mais imediato será sentido por produtores rurais pessoa física que faturam acima de R$ 3,6 milhões, para os quais a adesão ao novo sistema é obrigatória. A maioria desses produtores possui estrutura contábil simples, que não será suficiente para lidar com as novas obrigações. O arrendamento rural passará a ser tributado pelo IBS e pela CBS, tributos que substituem impostos atuais, pegando muitos produtores de surpresa.

Em 2026, o sistema está sendo testado com recolhimento simbólico, sem impacto real no caixa das empresas, período em que o governo calibrará a alíquota definitiva. O mecanismo de split payment, que automatiza o recolhimento no momento da transação, é uma ferramenta para evitar que a alíquota seja elevada. A carga tributária sobre o agro deve ter aumento limitado, enquanto o setor de serviços deve concentrar maior impacto. Como contrapartida, a reforma permite que empresas que contratam serviços passem a gerar crédito tributário, algo inexistente atualmente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.