27/Mar/2026

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou a isenção do imposto de importação para quase mil produtos sem produção nacional ou com oferta insuficiente no mercado interno. A decisão foi tomada em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (26/03). A medida abrange itens estratégicos para diferentes cadeias produtivas e setores essenciais. Entre os produtos com alíquota zerada estão medicamentos voltados ao tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de defensivos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, insumos para a indústria têxtil, lúpulo utilizado na produção de cerveja e produtos destinados à nutrição hospitalar. Também foram incluídos 970 itens classificados como bens de capital e bens de informática e telecomunicações, sendo parte deles em caráter temporário.

A decisão ocorre após movimento recente do governo federal de rever medidas tarifárias. No fim de fevereiro, o ministério recuou na elevação de alíquotas sobre parte desses produtos, ao mesmo tempo em que autorizou a isenção para novos itens, em resposta a demandas do setor produtivo. No âmbito de defesa comercial, o colegiado também deliberou pela aplicação de direito antidumping definitivo, com prazo de cinco anos, sobre importações de etanolaminas originárias da China e de resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e do Canadá. No caso das resinas, foi adotado ajuste nos valores do direito antidumping, mantendo os níveis anteriormente aplicados em caráter provisório, com o objetivo de evitar impactos adicionais sobre cadeias industriais dependentes desses insumos. As resoluções completas da reunião deverão ser publicadas oficialmente pelo governo federal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.