27/Mar/2026

Membros do Parlamento Europeu votaram, nesta quinta-feira (26/03), a favor da adoção de uma posição oficial sobre o acordo comercial com os Estados Unidos, aproximando o bloco da implementação do pacto firmado originalmente em julho de 2025. A votação abre caminho para as negociações finais entre os legisladores, os países da União Europeia e a Comissão Europeia. Com 417 votos a favor e 154 contra, os legisladores aprovaram um mandato para eliminar a maioria dos direitos de importação sobre bens industriais e melhorar significativamente o acesso ao mercado para produtos agrícolas norte-americanos. A medida também mantém a isenção tarifária para lagostas dos Estados Unidos, um compromisso que remonta às negociações de 2020 com a administração de Donald Trump.

Apesar do avanço, o Parlamento incluiu mecanismos rígidos para tornar o pacto resiliente contra o que foi classificado como "ventos fortes vindos de Washington” (referência às tarifas impostas por Trump). A legislação contém salvaguardas que condicionam a redução das tarifas ao cumprimento integral dos compromissos por parte dos Estados Unidos. O "sistema de segurança" aprovado inclui uma cláusula que exige total conformidade antes da entrada em vigor, outra que estabelece a expiração das disposições em 31 de março de 2028, além da possibilidade de suspensão reversível das concessões caso surjam novas ameaças de tarifas ou falta de benefícios para fabricantes e consumidores europeus. De acordo com a proposta legislativa, a liberalização comercial será aplicada apenas a produtos agrícolas considerados não sensíveis, por meio de cotas e de uma liberação parcial.

O impacto orçamentário estimado para a União Europeia com a renúncia de direitos aduaneiros no setor agrícola é de € 172,5 milhões, integrando uma perda total de receitas para o orçamento da União Europeia avaliada em € 3,6 milhões. O processo de aprovação final não deverá ocorrer antes de abril ou maio, após a negociação dos textos definitivos entre os representantes do Parlamento e os governos da União Europeia. O objetivo central do acordo é eliminar tarifas retaliatórias e criar um ambiente de negócios estável e previsível, assegurando que o aumento da entrada de produtos norte-americanos não prejudique o equilíbrio do mercado interno europeu. Foram aprovadas salvaguardas para o acordo comercial, estabelecendo condições para a redução de tarifas sobre produtos norte-americanos.

Os textos, que ainda dependem de acordo com os Estados-membros, preveem a eliminação da maior parte das sobretaxas sobre bens industriais dos Estados Unidos e acesso preferencial ao mercado europeu para uma ampla gama de produtos agrícolas e de pesca, em linha com compromissos firmados no verão do Hemisfério Norte de 2025. Os eurodeputados reforçaram a chamada "cláusula de suspensão", que permite interromper preferências tarifárias caso os Estados Unidos descumpram o acordo. A medida poderá ser acionada, por exemplo, se o governo norte-americano impuser tarifas adicionais acima do teto de 15% ou adotar novas taxas sobre produtos europeus, além de situações de discriminação econômica ou coerção.

Também foi introduzida uma "cláusula de entrada em vigor", chamada de "sunrise", que condiciona a aplicação das novas tarifas ao cumprimento integral dos compromissos pelos Estados Unidos. Entre eles, está a redução de tarifas para produtos europeus com menos de 50% de aço e alumínio para, no máximo, 15%. No caso de bens com maior teor desses metais, as preferências tarifárias europeias poderão ser suspensas seis meses após a entrada em vigor da regulação, caso os Estados Unidos não reduzam suas tarifas ao mesmo patamar.

O Parlamento ainda incluiu uma "cláusula de expiração" ("sunset"), fixando o fim das regras em 31 de março de 2028, salvo renovação por meio de nova proposta legislativa após avaliação de impacto. O texto também prevê um mecanismo de salvaguarda, que autoriza a Comissão Europeia a suspender temporariamente tarifas caso o aumento das importações americanas, como uma alta de 10% em determinado grupo de produtos, ameace causar prejuízos relevantes à indústria do bloco. O Parlamento só apoiará o acordo se houver "salvaguardas muito fortes e claras" e após o cumprimento integral dos termos pelos Estados Unidos. Qualquer nova ameaça tarifária ou falha do acordo em beneficiar produtores e consumidores europeus levará à expiração da legislação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.