26/Mar/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.345, destinando R$ 15 bilhões adicionais às linhas de crédito do programa Brasil Soberano, voltadas a micro, pequenas e médias empresas com exportações impactadas pelo conflito no Oriente Médio. As condições, encargos, prazos e demais normas serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estabelecerão os critérios de elegibilidade às linhas de financiamento.

Os recursos adicionais provêm de valores não utilizados no Programa Brasil Soberano lançado em 2025, do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação apurado em 31 de dezembro de 2025, de superávit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda e de outras fontes orçamentárias. A iniciativa tem o objetivo de garantir produtividade e competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, além de preservar empregos. Paralelamente, o presidente sancionou a Lei 15.359, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, modernizando seguro e financiamento de operações de exportação.

A norma impede que países inadimplentes com o Brasil acessem novos empréstimos até regularização, e cria mecanismos para incentivar operações vinculadas à economia verde e à descarbonização. A lei também prevê maior transparência, com portal único centralizando informações sobre todas as operações aprovadas e apresentação anual do portfólio de projetos à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, permitindo acompanhamento mais próximo por parte do Legislativo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou positivo o lançamento de linhas de crédito, que totalizam R$ 15 bilhões, a empresas exportadoras ainda afetadas por altas tarifas nos Estados Unidos e pela escalada dos conflitos no Oriente Médio.

A nova linha foi criada em medida Provisória que relança o Plano Brasil Soberano, com recursos sob a gestão do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na avaliação da CNI, o financiamento contribuirá para reduzir dificuldades das empresas em um cenário internacional adverso, marcado pela desaceleração da economia global, pelo tarifaço dos Estados Unidos e por impactos das tensões geopolíticas nas cadeias de comércio exterior. A injeção de R$ 15 bilhões para o financiamento a exportadores dará fôlego às indústrias, em especial as pequenas e médias, e ajudará as empresas a evitar a disseminação de problemas financeiros ao longo das cadeias produtivas, preservando empregos e capacidade de produção, sobretudo em um contexto de juros elevados, que restringem o acesso ao crédito no mercado.

É “imprescindível” que a medida provisória seja convertida em lei para garantir segurança jurídica, previsibilidade e efetividade. O Brasil Soberano 2.0, como está sendo chamado o programa, usará recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e de fontes supervisionadas pelo ministério da Fazenda. Vai financiar, entre outras operações, capital de giro, aquisição de bens de capital e investimentos tanto em adaptação e expansão da atividade produtiva quanto em inovação tecnológica ou adaptação de produtos. Serão apoiados setores que ainda sofrem com tarifas elevadas nos Estados Unidos, como siderurgia, metalurgia e indústria de autopeças, além de setores relevantes para a balança comercial brasileira, como as indústrias farmacêutica, de máquinas e equipamentos e de produtos eletrônicos. As linhas também atenderão empresas impactadas pela falta de fertilizantes, devido a conflitos globais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.