26/Mar/2026

O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026, conforme informado pelo governo brasileiro. A data reflete o cumprimento dos procedimentos internos de ratificação e a troca de notificações formais entre as partes. O Congresso promulgou o decreto legislativo ratificando o pacto e o Brasil notificou oficialmente a Comissão Europeia em 18 de março, recebendo retorno do bloco europeu em 24 de março, cumprindo os requisitos para a vigência provisória. No país, resta apenas a publicação do decreto de promulgação, ato que incorpora tratados e acordos internacionais ao ordenamento jurídico interno.

O acordo, assinado em janeiro em Assunção, no Paraguai, prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. Os blocos somam aproximadamente 718 milhões de pessoas e um PIB conjunto de US$ 22,4 trilhões. A vigência do acordo marca a conclusão de mais de duas décadas de negociações e consolida um dos projetos de integração econômica e inserção internacional mais ambiciosos do Brasil, oferecendo novas oportunidades de acesso a mercados, diversificação de produtos e aumento da previsibilidade regulatória.

Segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o acordo terá efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) sobre o PIB brasileiro, aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões), redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor, elevação de 0,42% nos salários reais e impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) nas importações totais e de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) nas exportações totais.

Empresas brasileiras que já exportam para a União Europeia respondem por cerca de 3 milhões de empregos no País, e a corrente de comércio bilateral atingiu US$ 100 bilhões no ano anterior, com ligeiro déficit para o Brasil. O governo reafirma compromisso com a plena implementação do acordo provisório, mantendo coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia para garantir que os benefícios se traduzam em crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento sustentável. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.