26/Mar/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto 12.889, que regulamenta a lei que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A Garantia-Safra assegura condições mínimas de subsistência e de continuidade da produção de agricultores familiares estabelecidos na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que estejam "sistematicamente sujeitos à perda de safra em razão de eventos climáticos adversos, tais como estiagem ou excesso de chuvas”. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.