26/Mar/2026

O governo avalia a edição de uma Medida Provisória (MP) para alterar o regime da escala 6x1, diante da tramitação lenta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A iniciativa teria validade imediata e visa garantir impacto rápido na agenda de políticas trabalhistas e no desempenho político do Executivo. A PEC que trata do tema permanece parada, e a expectativa é de que, caso não avance em até duas semanas, o governo se mobilize para assegurar a apreciação do fim da escala 6x1 até o Dia do Trabalhador, em maio. A CCJ promoveu debates sobre o assunto com centrais sindicais, mas o ritmo da tramitação não permite respostas imediatas. A edição de MP implica insegurança jurídica, pois seu uso deve se restringir a situações de relevância e urgência, e há possibilidade de questionamento no Supremo Tribunal Federal. Embora tenha efeito imediato, a norma precisa ser posteriormente referendada pelo Congresso Nacional, sob risco de contestação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.