23/Mar/2026

O governo de Mato Grosso indicou disposição para dialogar sobre o fim da taxa do agro, conhecida como Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), mas condicionou qualquer decisão à análise do impacto fiscal sobre o orçamento estadual. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que o governo revisará medidas para apoiar o setor, mas reforçou que mudanças devem respeitar a capacidade fiscal e os compromissos de obras já assumidos. O Fethab, instituído pela Lei nº 7.263/2000, incide sobre a comercialização de soja, milho e bovinos no Estado e financia obras de infraestrutura, transporte e habitação, com isenção de ICMS para os contribuintes. O Fethab 2 é um adicional à contribuição principal, vigente até dezembro de 2026. O governo estadual reconheceu o momento difícil do setor e afirmou que os estudos sobre o Fethab 2 seguem em andamento, ressaltando a destinação dos recursos para infraestrutura.

Desde 2019, o fundo tem sido utilizado exclusivamente para asfaltamento, com mais de 6,2 mil quilômetros de rodovias concluídas, projeção de ultrapassar 7 mil quilômetros em 2026, 3,7 mil quilômetros de vias restauradas e 261 pontes de concreto entregues. O impacto do fundo sobre a rentabilidade do produtor foi detalhado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Na soja, a safra 2023/24 apresentou prejuízo líquido de R$ 220,51 por hectare, com incidência de R$ 152,40 por hectare de Fethab. Para 2026/27, o custo estimado chega a R$ 189,12 por hectare, mais do que o dobro do lucro líquido projetado de R$ 85,48 por hectare. No milho, a projeção para 2025/26 indica perda de R$ 163,11 por hectare. No sistema integrado soja e milho, o resultado estimado para 2026/27 é negativo em R$ 77,62 por hectare, com recolhimento de R$ 291,33 por hectare ao fundo.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) indicou que a principal demanda do setor é a não renovação do Fethab 2, embora também tenha sido sugerida suspensão imediata da cobrança. O setor reconhece os avanços em infraestrutura, mas enfatiza a necessidade de medidas concretas para reduzir os impactos financeiros no campo. O debate sobre a taxa não é recente. Em julho de 2025, após articulação da Aprosoja-MT, o governo estadual congelou o valor da contribuição até dezembro de 2025, apontando o congelamento como solução temporária. O Fórum Agro MT retomou a discussão nesta semana, enquanto Estados vizinhos, como Goiás, adotaram medidas semelhantes, incluindo proposta de revogação do Fundeinfra, em razão de custos crescentes e baixos preços de produtos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.