23/Mar/2026

Caminhoneiros autônomos mantêm o estado de greve em nível nacional após assembleias realizadas em Santos (SP) adiarem o início da paralisação e estabelecerem prazo de sete dias para que o governo federal atenda demandas ainda pendentes. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), confirmou reunião com representantes da categoria nesta semana, dando continuidade às negociações abertas após a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026. A decisão tomada pelo Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (Sindicam) transferiu para esta semana a avaliação sobre eventual paralisação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) informou que a paralisação nacional permanece suspensa devido à publicação da MP nº 1.343/2026, mantendo negociações sobre pontos ainda pendentes e a possibilidade de emendas à medida. A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) confirmou que a greve segue suspensa até nova reunião com o governo, relacionando a decisão às medidas sobre diesel, frete e fiscalização do piso mínimo publicadas em 12 e 19 de março. O Sindicam destacou que o piso mínimo representa dignidade e qualidade de vida para os caminhoneiros, ressaltando que ajustes no preço do diesel, conforme a MP, impactarão diretamente no valor do frete.

A elevação do diesel em 14 de março, de R$ 0,38 por litro (11,6%), aumentou a insatisfação da categoria, enquanto reajustes médios de 5% a 7% aplicados pelo gatilho do diesel pela ANTT não têm sido integralmente repassados pelos embarcadores. A MP nº 1.343/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tornou obrigatório o registro de todas as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), permitindo à ANTT cruzar valores informados com o piso mínimo do frete rodoviário. Empresas que descumprirem a tabela podem ser multadas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por operação, com suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou cancelamento da autorização por até dois anos em caso de reincidência.

O Decreto nº 12.883/2026 define diretrizes para a fixação do preço de referência do diesel e regulamenta fiscalização e penalidades. Em Santa Catarina, onde caminhoneiros ligados à Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (ANTC) haviam anunciado paralisação, o movimento foi desmobilizado após decisão judicial que proibiu bloqueios nas BRs 101 e 470 e nos acessos ao complexo portuário de Itajaí e Navegantes, com multa de R$ 10 mil por pessoa física e R$ 100 mil por pessoa jurídica em caso de descumprimento.

A manutenção do estado de greve gera potencial de interrupção de transporte rodoviário de grãos, insumos agrícolas e combustíveis, podendo afetar prazos de entrega e formação de preços de commodities no curto prazo. A atuação das entidades e o cumprimento integral da MP nº 1.343/2026 são determinantes para estabilizar a logística nacional, garantindo que aumentos do diesel sejam refletidos nos fretes e reduzindo riscos de desabastecimento em regiões produtoras e portos de exportação. Caso não haja avanço nas negociações, a paralisação poderá ser retomada, mantendo o monitoramento contínuo sobre volumes transportados e impacto em cadeias produtivas sensíveis.

Ainda, o ministro dos Transportes, Renan Filho afirmou que adoção de medidas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas contribuiu para a redução do risco de paralisação por parte dos caminhoneiros. A norma prevê multas mais elevadas para contratantes que operarem abaixo do piso estabelecido, com valores que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. Além disso, o governo pretende aumentar a frequência das revisões da tabela de frete, com monitoramento mais ágil das variações de custos, especialmente do diesel, com o objetivo de garantir maior dinamismo na atualização dos valores.

No campo dos combustíveis, segue em discussão a política de mistura de biodiesel ao diesel, com possíveis ajustes condicionados à realização de estudos técnicos de viabilidade e à manutenção de um cronograma gradual de implementação. O conjunto de medidas busca aumentar a previsibilidade no setor de transporte, reduzir conflitos entre agentes da cadeia e assegurar o cumprimento das regras estabelecidas para a formação dos preços do frete. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.