20/Mar/2026

Diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a economista nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala reconhece que a entidade está sob pressão e que o sistema multilateral de comércio baseado em regras enfrenta as maiores “disrupções” desde que foi criado, em 1947, com a assinatura do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Ainda assim, ela destaca que o sistema tem sido “resiliente”, apesar das tarifas implementadas pelo governo americano de Donald Trump. “De todo o comércio mundial, 72% ainda ocorrem nos termos da OMC. Apesar de as regras estarem sendo enfraquecidas por ações unilaterais de alguns membros - ou de um membro -, os demais continuam comercializando entre si com base em regras multilaterais”, frisou.

No comando da organização há cinco anos, tendo iniciado seu segundo mandato em setembro/2025, Okonjo-Iweala espera destravar a reforma institucional que pode dar relevância novamente à OMC. A expectativa é de que isso ocorra durante a 14ª Conferência Ministerial (MC14), principal instância decisória da entidade, realizada a cada dois anos e agendada para os dias 26 a 29 de março, em Camarões. “Não se espera que os ministros venham à MC14 para trazer soluções para isso (as questões-chave da reforma). O que se espera é que deem apoio político a essas reformas e instruções aos embaixadores sobre o trabalho que devem realizar em Genebra (sede da entidade)”, disse. “Mas acredito que trabalharemos muito para garantir que os ministros saiam de lá concordando que precisamos nos reformar, porque, como sempre digo, o status quo não é uma opção.” Segue a entrevista:

O comércio multilateral baseado em regras está sob pressão. Que papel a OMC ainda pode desempenhar nesse cenário?

Ngozi Okonjo-Iweala: É verdade que o sistema multilateral de comércio baseado em regras está sob grande pressão. Ele está enfrentando enormes disrupções, as maiores desde a sua criação, há 80 anos. Apesar disso, a OMC ainda desempenha um papel importante. A OMC foi criada com o objetivo de melhorar os padrões de vida, ajudar a criar empregos e apoiar o desenvolvimento sustentável. Foi criada para servir às pessoas por meio de regras comerciais. Ela ainda faz isso. De todo o comércio mundial, 72% ainda ocorrem nos termos da OMC. Apesar de as regras estarem sendo enfraquecidas por ações unilaterais de alguns membros - ou de um membro -, os demais continuam comerciando entre si com base em regras multilaterais. O sistema está demonstrando resiliência e precisamos trabalhar duro para torná-lo o mais robusto possível.

Recentemente, a sra. afirmou que a OMC precisa “reformar o que não está funcionando”. Para a sra., o que não está funcionando?

Ngozi Okonjo-Iweala: Em primeiro lugar, é bom dizer que muita coisa está funcionando. A comunidade empresarial mundial constata que as regras da OMC que estabelecem padrões de saúde e higiene para o comércio, padrões de produtos, de propriedade intelectual, de valoração aduaneira estão funcionando bem. Acho que algumas das coisas que não estão funcionando são aspectos da governança da OMC e dos acordos que ela precisa modernizar para aproveitar novas oportunidades comerciais. A forma como tomamos decisões: somos uma organização baseada no consenso, e isso é bom. O consenso permite que todos os membros, grandes ou pequenos, tenham voz, mas às vezes pode atrasar a tomada de decisões. Como praticar o consenso de modo a ter decisões mais rápidas que nos permitam avançar em um mundo cada vez mais digital e baseado em IA? Esse é um dos pontos (que precisam ser reformados). No consenso, qualquer membro pode impedir que uma decisão aconteça, mesmo quando isso não prejudica seus interesses.

Quais outros pontos devem ser prioritários na reforma?

Ngozi Okonjo-Iweala: Os países em desenvolvimento sentem que as regras da OMC precisam ser modernizadas para ajudá-los a se integrar melhor ao sistema de comércio mundial. Esses países consideram que as regras precisam ser equilibradas de forma a permitir que eles também desenvolvam capacidade industrial para fabricar bens, para criar empregos. Muitos países pobres sentem que isso não está acontecendo no ritmo desejado. Portanto, parte da reforma é: como podemos olhar para nossas regras e fazê-las funcionar melhor para os países em desenvolvimento? Quando falo de oportunidades, temos o comércio digital, que cresce rapidamente. Muitos países em desenvolvimento gostariam de tirar proveito disso. Outra área a examinar são as condições de concorrência. Todos os membros competem com as mesmas condições no comércio? Existem acordos que precisamos analisar para permitir que os membros concorram de forma justa uns com os outros? Questões relacionadas a subsídios, por exemplo. Há alguns membros que usam subsídios de uma maneira que prejudica outros membros.

O consenso pode ser substituído por outra forma de tomada de decisão? O que o substituiria?

Ngozi Okonjo-Iweala: Nada. Não queremos substituí-lo. O consenso é algo que todos os membros querem. O que estamos dizendo é: vamos fazê-lo funcionar melhor, mais rápido e de forma mais eficaz.

Mas não seria possível ter uma outra forma de tomada de decisão que funcionasse paralelamente ao consenso, para determinados tipos de acordos…

Ngozi Okonjo-Iweala: Não. Não somos a única organização no mundo que trabalha com consenso. Em outras organizações, seus membros encontraram maneiras de garantir que, ao tomar uma decisão, tenham um caminho para avançar mesmo quando nem todos concordam, desde que nenhum dano material, econômico ou político lhes seja causado. Não estamos acabando com o consenso. A questão é fazê-lo funcionar melhor.

Como deverá ser a OMC no futuro? Devemos esperar acordos mais limitados?

Ngozi Okonjo-Iweala: A OMC do futuro deve ser uma organização mais rápida, mais flexível, mais justa, mais inclusiva. Uma organização que estabeleça regras que permitam aos seus membros aproveitar as oportunidades emergentes do comércio digital e da IA, do comércio verde, da manufatura, do comércio de bens. Deve incluir mais membros pobres, para que possam fazer crescer suas economias e melhorar suas condições. Mas acho que a OMC do futuro deve ser capaz de realizar acordos multilaterais e plurilaterais. Na prática, os acordos plurilaterais não envolvem todos os membros, mas subconjuntos de membros. Esses subconjuntos devem ser capazes de criar regras. Já temos isso. Temos acordos plurilaterais de compras governamentais, de tecnologia da informação e de regulação doméstica de serviços. Achamos que, daqui para frente, deve haver flexibilidade para permitir mais esse tipo de iniciativa.

A reforma da OMC vem sendo debatida há anos sem resultados concretos. Por que acreditar que desta vez será diferente?

Ngozi Okonjo-Iweala: A reforma do passado foi a reforma dos comitês. A OMC tem comitês que tratam de questões específicas, como regras fitossanitárias, de tecnologia de produtos, ambientais e assim por diante. A reforma desses comitês tem acontecido e funcionado bem. O que não funcionou bem foram as grandes questões da reforma. Mas há diferenças agora: essas não são mais questões pequenas e o mundo mudou. As mudanças estão acontecendo muito rapidamente. Não é apenas por causa de ações unilaterais de um membro, os Estados Unidos. Há mudanças acontecendo com a tecnologia e a IA. Essa é a razão pela qual é diferente. Se não fizermos essas reformas para nos permitir ser uma organização que se move mais rapidamente, poderemos ficar para trás. Mas quero deixar claro: não se espera que os ministros venham à MC14 para trazer soluções para isso. Não se faz isso em quatro dias. O que se espera dos ministros é que deem apoio político a essas reformas e instruções aos embaixadores sobre o trabalho que devem realizar em Genebra para apresentar soluções para as reformas.

Alguns diplomatas dizem que alcançar um consenso sobre a reforma da OMC será difícil. Quão real é o risco de que os ministros não consigam chegar a um acordo para lançar essa reforma, levando a conferência ministerial ao fracasso? Isso colocaria a própria organização em risco?

Ngozi Okonjo-Iweala: Há sempre um risco, em qualquer reunião de ministros, de que eles não concordem sobre um programa ou sobre um caminho a seguir. Mas lembre-se: não estamos pedindo que cheguem a um consenso sobre as soluções. Estamos pedindo que concordem que temos problemas, e acho que será muito difícil encontrar algum ministro que diga que está tudo funcionando bem. Queremos que os ministros concordem que precisamos dessas reformas para funcionar melhor. Eles podem ter opiniões diferentes sobre quais reformas são mais importantes ou sobre que tipo de reformas são necessárias, mas acredito que trabalharemos muito para garantir que os ministros saiam de lá concordando que precisamos nos reformar, porque, como eu sempre digo, o status quo não é uma opção. O Brasil é um membro muito importante da OMC e é admirado por muitos países em desenvolvimento, sendo visto como uma liderança. Portanto, esperamos que o Brasil desempenhe um papel positivo muito importante, trabalhando com outros membros para concordar em avançar com as reformas.

Fonte: Broadcast Agro.