18/Mar/2026

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17/03) o decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro em Assunção, Paraguai. O pacto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia, envolvendo aproximadamente 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22,4 trilhões. A expectativa é que o acordo entre em vigor em até 60 dias após a promulgação. O decreto legislativo conclui o processo no Legislativo brasileiro e será seguido por decreto presidencial para internalização completa, incluindo notificação à Comissão Europeia. A presidente da Comissão Europeia sinalizou intenção de aplicar provisoriamente o acordo ainda em março, com notificações oficiais dos países do Mercosul permitindo a vigência provisória. O Poder Executivo regulamentou também a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou com preferência tarifária, podendo ser aplicadas de forma provisória ou definitiva em caso de aumento das importações que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica.

As investigações serão conduzidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base em parecer do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), devendo comprovar nexo causal entre aumento de importações e prejuízo à indústria. Estimativas do MDIC indicam que o acordo terá efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) sobre o PIB brasileiro, aumento de 0,76% (R$ 13,6 bilhões) no investimento, redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor, incremento de 0,42% nos salários reais, e impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre importações totais e 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre exportações totais. Empresas brasileiras que exportam para a União Europeia respondem atualmente por cerca de 3 milhões de empregos, com o comércio bilateral atingindo recorde de US$ 100 bilhões no ano anterior, apresentando leve déficit para o Brasil, mas mantendo volume relevante de transações.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia dá ao mundo uma mensagem de que os países dos dois blocos escolheram o caminho da parceria, da tolerância e da paz. "Um acordo como este entre o Mercosul e a União Europeia é um instrumento de verdadeira estabilidade internacional. Essa é a mensagem que o Congresso Brasileiro transmite hoje ao mundo", disse Alcolumbre, em sessão solene do Congresso Nacional para promulgação do decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. "O Mercosul e a União Europeia, ao estabelecer este acordo histórico, escolhem o caminho da parceria, o caminho da tolerância, o caminho da paz", prosseguiu. Alcolumbre disse que o comércio é a chave da paz mundial. "Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que a ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados que destroem vidas e riqueza dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade", sustentou.

Em seguida, ele afirmou que povos que trocam bens e serviços com outros povos reconhecem o valor da estabilidade política e institucional. "O comércio cria regras comuns e regras comuns obrigam os países a dialogar, a negociar, a resolver as suas disputas por meios diplomáticos em vez de recorrer à força. O comércio internacional, portanto, é muito mais do que comprar e vender produtos". Por fim, o presidente do Senado cumprimentou os envolvidos na análise do pacto comercial, salientando que a matéria foi tratada com "altivez, serenidade e responsabilidade". O acordo, assinado em janeiro em Assunção, no Paraguai, prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente US$ 22,4 trilhões. A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu que, em um mundo protecionista, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, tem valor político. Ele discursou em sessão solene do Congresso para promulgação do decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio entre os dois blocos. "Iniciadas em 1999, as negociações que hoje o Poder Legislativo brasileiro chancela ultrapassam largamente os limites de um gesto burocrático. O Congresso Nacional tem a honra de avalizar o maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul, reunindo mais de 700 milhões de pessoas e um produto interno bruto combinado de US$ 22 trilhões", iniciou Motta.

E continuou: "Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável". Motta salientou que o Brasil mostra ao mundo que a cooperação internacional continua sendo o melhor caminho, "pois o saldo da intriga e da guerra jamais foi e jamais será o engrandecimento humano". Por fim, o deputado disse que a etapa legislativa brasileira não encerra o trâmite nacional "e menos ainda o dever de vigilância". "O Congresso continuará atento, porque todo grande acordo exige acompanhamento permanente, sensibilidade institucional e, sempre que necessário, ajustes que preservem o interesse estratégico do País", finalizou.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que o governo federal reconhece o Congresso Nacional pelo papel decisivo na ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Ele representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sessão solene do Congresso para promulgação do decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Alckmin também ressaltou que o tratado deverá gerar impacto positivo nas principais variáveis macroeconômicas. "Quero registrar, em nome do presidente Lula, o reconhecimento do governo federal ao Congresso Nacional pelo papel decisivo e responsável desempenhado ao longo desse processo", disse Alckmin ao discursar na sessão. "A aprovação desse acordo é fruto de diálogo institucional, compromisso com o interesse nacional e visão estratégica de longo prazo", continuou o vice-presidente.

Segundo ele, ao avançar na parceria entre Mercosul e União Europeia e na integração entre países, o Brasil faz sua escolha política. "Dois grandes projetos históricos de integração voltam a se encontrar. O acordo entre Mercosul e União Europeia conecta dois blocos econômicos que juntos representam mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial. Trata-se do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e também o maior acordo de comércio entre blocos do mundo", ressaltou. Em seguida, ele disse que o acordo vai diversificar mercados, reduzir vulnerabilidades externas, fortalecer a integração e ampliar a resiliência da economia brasileira frente a choques globais. "Ele é, portanto, um instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo. Estimativas realizadas no Ministério da Indústria indicam que o acordo gera impactos positivos em todas as principais variáveis macroeconômicas do Brasil".

Alckmin citou expansão do PIB, aumento das exportações, estímulo ao investimento nacional e estrangeiro, geração de empregos, redução de custos e maior oferta ao consumidor. A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor em até 60 dias após a promulgação, no mês de maio. Alckmin aproveitou a oportunidade para pedir o apoio do Senado para os acordos do Mercosul com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), bloco econômico formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. "Somado ao Acordo Mercosul-União Europeia, estes instrumentos elevarão de 12% para 31% o comércio brasileiro amparado por acordos comerciais", destacou. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia mostra a força do bloco sul-americano. “Em um momento marcado pelo protecionismo e pelo multilateralismo, a ampliação da parceria entre o Mercosul e a União Europeia possui enorme relevância geoestratégica aproximando ainda mais duas regiões que possuem valores comuns, uma defesa do multilateralismo, do direito internacional e dos direitos humanos”, defendeu o chanceler ao discursar na sessão solene.

“Este êxito também demonstra a força do Mercosul. Uma negociação desta magnitude só foi possível porque negociamos em conjunto. Este acordo reafirma que o Mercosul é um bloco dinâmico, moderno e pronto para o futuro”, continuou. Ao elogiar a “agilidade sem precedentes” do Congresso na ratificação do acordo, Vieira disse que o Legislativo demonstrou comprometimento com as necessidades gerais do País e o fortalecimento das relações comerciais, políticas e de cooperação entre as duas regiões. “O acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia é um marco histórico para ambos os lados, especialmente relevante no atual contexto de forte fragmentação da ordem internacional”, assinalou. De acordo com o chanceler, o acordo vem para equilibrar e ampliar a relação entre os dois blocos e vai diversificar as parcerias globais do Brasil, contribuir para a modernização do seu parque industrial e integrar o País a cadeias internacionais de valor. Ele lembrou que a União Europeia já é o maior investidor estrangeiro no Brasil, detendo quase metade do histórico de investimentos diretos, e o acordo ajudará a ampliar esses fluxos ao proporcionar maior segurança jurídica e novas oportunidades de investimento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.