11/Mar/2026

A Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta um período prolongado de crise institucional que se estende por quase uma década e foi intensificado em 2025 por medidas unilaterais de política comercial adotadas pelos Estados Unidos. Nesse contexto, a entidade busca avançar em um processo de reforma institucional com o objetivo de restaurar sua capacidade de coordenação e regulamentação do comércio internacional. A expectativa é que as bases dessa reforma sejam discutidas durante a 14ª Conferência Ministerial da organização, principal instância decisória do sistema multilateral de comércio, programada para ocorrer entre 26 e 29 de março em Camarões. A reunião ocorre em meio a avaliações de especialistas e diplomatas de que o sistema comercial global pode evoluir para arranjos paralelos ou mais fragmentados caso a organização não consiga avançar em mudanças estruturais. Uma das hipóteses consideradas é a formação de um grupo de negociação paralelo à OMC liderado pela União Europeia e pelos países que integram o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP).

Os ministros do comércio dos 39 países pertencentes a esses dois agrupamentos manifestaram, em novembro, apoio à reforma da OMC e à manutenção de um sistema comercial baseado em regras multilaterais. Entre as iniciativas discutidas está a possibilidade de integração e ampliação de acordos bilaterais existentes nesses blocos, incluindo a criação de normas relacionadas ao comércio digital, questões ambientais e políticas industriais associadas a subsídios. Esses temas também fazem parte da agenda de reforma da OMC e poderiam servir de base para um novo arcabouço regulatório do comércio internacional, eventualmente incorporado à própria organização ou estruturado como acordos plurilaterais abertos à adesão de outros países. O debate sobre comércio eletrônico deve ocupar posição central na Conferência Ministerial. Atualmente, os membros da OMC mantêm um compromisso de não aplicar tarifas aduaneiras sobre produtos distribuídos digitalmente, como downloads de softwares.

A manutenção dessa moratória depende de renovação periódica e enfrenta resistência de alguns países, entre eles Índia e África do Sul. Uma das propostas em discussão prevê a prorrogação da medida por dois anos. A eventual não renovação da moratória poderia gerar repercussões significativas nas negociações comerciais multilaterais, com potencial de aumentar tensões entre os principais participantes do sistema comercial e dificultar avanços em reformas institucionais mais amplas. A trajetória recente da OMC também reflete mudanças estruturais no comércio global. O sistema multilateral foi concebido com base em acordos multilaterais abrangentes, dos quais participam todos os membros da organização. No entanto, tem ganhado espaço o modelo de acordos plurilaterais, negociados por grupos de países interessados em temas específicos, ainda que sua formalização dentro da OMC exija aprovação consensual dos 166 membros da entidade.

Esse modelo tem sido comparado ao funcionamento do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), criado em 1947, que estabeleceu um sistema internacional de comércio baseado em regras, porém com estrutura institucional mais simples e flexível do que a da OMC. A atual crise institucional da organização teve início mais evidente na 11ª Conferência Ministerial, realizada em 2017 em Buenos Aires, marcada pela ausência de consenso entre os membros. A situação se agravou em 2019, quando o órgão de apelação da OMC, instância final de resolução de disputas comerciais, tornou-se inoperante após o bloqueio da nomeação de novos juízes pelos Estados Unidos. Esse impasse permanece até o momento. Após esse período, diversos membros da organização passaram a intensificar negociações de acordos plurilaterais. Entretanto, alguns países têm se oposto ao avanço dessas iniciativas, em parte porque a tomada de decisões por consenso na OMC permite que determinados membros utilizem o poder de veto em negociações como instrumento de barganha em outras agendas comerciais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.