11/Mar/2026

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — tende a avançar na Câmara dos Deputados nos próximos meses. A avaliação predominante entre integrantes da direção da Casa é que a mudança deverá ser encaminhada por meio de Proposta de Emenda à Constituição, com regras de transição incluídas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A iniciativa enfrenta resistência principalmente entre representantes do setor produtivo, que apontam possíveis impactos sobre custos e estrutura de emprego. Estimativas indicam que a redução da jornada semanal para 40 horas poderia gerar custo adicional anual entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões. O impacto projetado corresponde a aproximadamente 7% da folha de pagamentos. Os cálculos consideram dois cenários possíveis: compensação da redução da jornada por meio de horas extras ou ampliação do quadro de trabalhadores.

No âmbito do governo federal, parte da equipe econômica avalia que a transição poderia ser tratada em legislação infraconstitucional, por meio de projeto de lei específico. Esse formato permitiria aprovação por maioria simples no Congresso Nacional, enquanto alterações constitucionais exigem quórum qualificado de três quintos dos votos em dois turnos de votação.

Mesmo diante dessas discussões, integrantes da base governista consideram que a definição do texto final será determinante para a tramitação da proposta. A avaliação política é de que uma redação considerada equilibrada poderia facilitar a aprovação da medida no Congresso, especialmente em contexto eleitoral.

No campo jurídico, especialistas apontam questionamentos sobre a utilização da Constituição para estabelecer regras temporárias. Argumenta-se que o próprio ordenamento jurídico já prevê instrumentos de adaptação da jornada de trabalho por meio de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores. Também são destacadas preocupações quanto à necessidade de estudos prévios sobre impactos econômicos, produtividade e efeitos setoriais, sobretudo em atividades que exigem operação contínua, como comércio, serviços, saúde, logística e turismo.

A adoção de um regime de transição no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias poderia ser considerada como técnica legislativa em eventual emenda constitucional, mas mudanças estruturais dessa magnitude demandariam planejamento, avaliações de impacto e diálogo com os setores produtivos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.