10/Mar/2026

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia melhora as condições de acesso do agronegócio brasileiro ao mercado europeu ao estabelecer tratamento tarifário preferencial para diversos produtos. A aprovação do tratado pelo Congresso Nacional representa avanço no processo de abertura comercial do bloco sul-americano, embora o acordo, isoladamente, não garanta expansão automática das exportações agropecuárias brasileiras. A presença de cotas tarifárias para produtos agropecuários limita o volume de mercadorias que podem ingressar no mercado europeu com tarifas reduzidas. Além disso, salvaguardas agrícolas aplicadas pela União Europeia, com mecanismos de acionamento a partir de variações de 5% no fluxo comercial, podem restringir o crescimento das exportações ao longo do tempo. A ampliação efetiva do comércio também dependerá de fatores adicionais relacionados a protocolos sanitários e fitossanitários, além de requisitos regulatórios específicos.

Alguns setores do agronegócio ainda enfrentam restrições de acesso ao mercado europeu, incluindo segmentos como lácteos, carne suína e pescados, cujos protocolos de abertura comercial permanecem em processo de definição. O acordo representa o maior tratado comercial firmado entre blocos econômicos envolvendo o Mercosul, que possui rede relativamente limitada de acordos internacionais. A expectativa é de que a conclusão das negociações contribua para destravar outras tratativas comerciais pendentes e amplie a participação do Brasil em novos acordos de integração econômica. A conclusão do pacto também encerra um processo de negociações bilaterais que se estendeu por aproximadamente 26 anos. A perspectiva é que o acordo contribua para fortalecer a competitividade internacional do agronegócio brasileiro ao permitir que os produtos nacionais disputem mercado em condições mais próximas às de concorrentes globais.

No âmbito interno, o Brasil também estabeleceu instrumentos regulatórios para aplicação de salvaguardas comerciais destinadas à proteção de cadeias produtivas consideradas sensíveis diante da abertura comercial. Esse arcabouço prevê a possibilidade de adoção de medidas caso ocorra aumento expressivo das importações em determinados setores. Entre as cadeias agroindustriais com maior sensibilidade à abertura do mercado europeu estão os segmentos de lácteos e vinhos. A adoção de mecanismos de proteção comercial busca mitigar eventuais impactos decorrentes do aumento das importações nesses setores. Após a conclusão da ratificação interna pelos países do Mercosul, a entrada em vigor do acordo depende agora da finalização dos processos institucionais no lado europeu.

A expectativa é que o tratado possa começar a produzir efeitos após a conclusão desses procedimentos. O governo brasileiro projeta a possibilidade de vigência do acordo a partir de 1º de maio. Conforme informações divulgadas após a assinatura do tratado em 17 de janeiro, a aplicação provisória do Acordo Provisório de Comércio poderá ocorrer no mês seguinte à conclusão dos trâmites internos de validação. A União Europeia representa atualmente o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro. No último ano, os embarques destinados ao bloco somaram US$ 25,21 bilhões, considerando também o setor florestal, com participação de 14,9% nas vendas externas do agronegócio brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.