06/Mar/2026

O seguro rural brasileiro completa 20 anos de regulamentação sem se consolidar plenamente como instrumento de proteção ao produtor. O principal entrave está associado ao contingenciamento recorrente do orçamento federal destinado ao programa, que reduz o alcance da política de subvenção ao prêmio e limita sua expansão diante do aumento da exposição do setor agropecuário a eventos climáticos adversos.

Atualmente, o programa dispõe de R$ 1,017 bilhão por ano para a subvenção ao prêmio de seguro rural. Estimativas do setor indicam que seriam necessários aproximadamente R$ 4 bilhões anuais para que o instrumento alcançasse escala suficiente e ampliasse de forma relevante a adesão entre produtores. A diferença entre o volume disponível e o montante considerado adequado tem sido recorrente ao longo dos últimos anos, mantendo o programa operando com alcance restrito.

A estrutura orçamentária é apontada como um dos fatores que explicam essa limitação. Os recursos da subvenção ao prêmio permanecem vinculados ao orçamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, competindo com outras despesas da pasta. Em períodos de ajuste fiscal, os valores destinados ao seguro rural tendem a sofrer contingenciamento por representarem parcela relevante do orçamento ministerial.

Entre as propostas em discussão no Congresso Nacional está a criação de um mecanismo que torne o orçamento do seguro rural não contingenciável, além da implementação de um fundo de catástrofe previsto na legislação original de 2003, mas ainda não operacionalizado. O objetivo dessas medidas seria garantir previsibilidade orçamentária e ampliar a capacidade de cobertura do programa.

Comparações internacionais evidenciam a diferença de escala entre os programas. Nos Estados Unidos, os dispêndios com seguro agrícola somam cerca de US$ 10 bilhões anuais e dão suporte a aproximadamente 200 milhões de hectares. No Brasil, o gasto anual gira em torno de US$ 200 milhões, valor considerado reduzido diante da extensão da área agrícola nacional.

O programa de subvenção ao prêmio de seguro rural foi estruturado a partir de legislação aprovada no final do governo Fernando Henrique Cardoso e sancionada no início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2005, foi iniciada a operação do mecanismo de apoio ao pagamento do prêmio de seguro contratado pelos produtores. Após um período inicial de expansão, o programa perdeu escala e passou a enfrentar oscilações relacionadas à disponibilidade orçamentária.

A ampliação do seguro rural é apontada como instrumento relevante para a gestão de riscos no setor agropecuário, com potencial para reduzir perdas financeiras em episódios climáticos adversos e contribuir para maior estabilidade da oferta de alimentos e dos preços no mercado interno. O debate ocorre em um contexto de aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, que ampliam o risco de perdas na atividade agrícola. Episódios recentes no Rio Grande do Sul evidenciaram a vulnerabilidade de produtores sem cobertura adequada, reforçando a necessidade de mecanismos mais robustos de proteção de renda no campo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.