06/Mar/2026

O plenário do Senado Federal aprovou o projeto que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A proposta foi aprovada por votação simbólica com base no relatório favorável apresentado pela senadora Tereza Cristina. Com a decisão do Senado, o texto segue agora para promulgação, concluindo a etapa de análise no Congresso Nacional.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro. Antes de chegar ao plenário da Câmara, o acordo também passou pela análise da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), etapa prevista no processo de tramitação. Na avaliação apresentada no relatório, o acordo é considerado uma oportunidade estratégica para o Brasil, com potencial para ampliar o acesso ao mercado europeu e estimular novos investimentos. A análise reconhece que acordos comerciais envolvem concessões entre as partes, mas aponta que os benefícios econômicos tendem a superar eventuais limitações do texto.

Entre os impactos iniciais projetados está a redução de arrecadação de tributos federais vinculados à importação. As estimativas indicam queda de R$ 683 milhões em 2026, de R$ 2,5 bilhões em 2027 e de R$ 3,7 bilhões em 2028. A expectativa é que essa perda de receita seja compensada pelo aumento da atividade econômica decorrente da expansão do comércio e do fluxo de investimentos entre os dois blocos. Durante a votação, lideranças do Senado destacaram o caráter estratégico do acordo para as relações comerciais do Brasil com a União Europeia e para o posicionamento do país no cenário internacional. A avaliação predominante foi de que a ampliação da cooperação econômica e comercial contribui para fortalecer as relações multilaterais em um contexto global marcado por tensões geopolíticas.

Em paralelo à tramitação do acordo, o governo federal publicou decreto que regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais em acordos de livre comércio ou que prevejam preferências tarifárias. A medida foi adotada em resposta a demandas do Congresso Nacional e de setores produtivos que manifestaram preocupação com possíveis aumentos de importações após a entrada em vigor do acordo.

O mecanismo de salvaguarda poderá ser acionado quando houver aumento das importações de determinado produto em quantidade e em condições que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica. As medidas poderão ser aplicadas de forma provisória ou definitiva, conforme o resultado das investigações.

O processo de investigação será conduzido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base em parecer técnico elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A análise deverá comprovar o nexo causal entre o aumento das importações em condições preferenciais e os eventuais danos à produção doméstica.

Com a aprovação no Congresso, um decreto legislativo formalizará a conclusão da tramitação no Poder Legislativo. Na sequência, um decreto presidencial concluirá o processo de internalização do acordo no ordenamento jurídico brasileiro e permitirá a notificação formal à Comissão Europeia. No âmbito europeu, a Comissão Europeia já sinalizou disposição para aplicar provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul. A expectativa é de que, após a conclusão dos procedimentos internos pelos países do bloco sul-americano, sejam realizadas as notificações formais que permitirão a entrada em vigor provisória do tratado.

De acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o acordo Mercosul–União Europeia poderá gerar impacto positivo de 0,34% sobre o Produto Interno Bruto brasileiro, equivalente a cerca de R$ 37 bilhões. As projeções também indicam aumento de 0,76% nos investimentos, correspondente a R$ 13,6 bilhões, e redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor. Além disso, o acordo pode elevar em 0,42% os salários reais e ampliar o fluxo de comércio exterior.

As estimativas apontam aumento de 2,46% nas importações totais, equivalente a R$ 42,1 bilhões, e crescimento de 2,65% nas exportações, estimado em R$ 52,1 bilhões. Atualmente, empresas brasileiras que exportam para a União Europeia respondem por cerca de 3 milhões de empregos no país. Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e União Europeia alcançou US$ 100 bilhões, registrando recorde histórico e mantendo o bloco europeu como um dos principais parceiros comerciais do País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.