04/Mar/2026

Um grupo de 93 entidades representativas do setor produtivo defende que a preservação do emprego formal e a diferenciação setorial sejam premissas centrais no debate sobre a redução da jornada de trabalho em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta conhecida como fim da escala 6x1. As organizações sustentam que a modernização da jornada é tema legítimo sob a ótica do bem-estar dos trabalhadores e da dinâmica econômica, mas avaliam que os impactos sobre competitividade, produtividade e risco de precarização do emprego devem compor o núcleo da discussão.

As entidades propõem que a eventual redução da jornada esteja fundamentada em quatro princípios: preservação do emprego formal e mitigação de incentivos à informalidade; produtividade como base para sustentabilidade econômica e desenvolvimento social; diferenciação por setor com uso de negociação coletiva; e aprofundamento técnico do debate com governança baseada em diálogo social.

No diagnóstico apresentado, o contingente de trabalhadores formais deve ocupar posição central em qualquer alteração normativa. Dados oficiais indicam 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado ao fim de 2025, segundo o IBGE, e estoque de 48,45 milhões de vínculos celetistas em dezembro de 2025, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego. Paralelamente, cerca de 40% da população economicamente ativa encontra-se na informalidade, o que, na avaliação do grupo, exige estratégias que considerem diferenças setoriais e porte das empresas para evitar estímulos adicionais à informalização.

O documento também destaca que a experiência internacional associou a redução da jornada a processos consistentes de ganhos de produtividade. O aumento da produção por hora trabalhada permitiria reduzir o volume de trabalho preservando renda e estabilidade de preços, tornando a transição sustentável. Em cenário sem esse equilíbrio, os riscos apontados incluem elevação de custos, redução de contratações formais e repasse de preços ao consumidor.

Nesse contexto, as entidades defendem aceleração da qualificação profissional, difusão tecnológica e adoção de inovação como vetores para sustentar ganhos de produtividade. Argumentam ainda que o ordenamento jurídico brasileiro já contempla mecanismos de ajuste por meio de negociação coletiva, o que possibilitaria calibrar escalas, turnos e limites de trabalho conforme especificidades de atividades, operações contínuas, serviços essenciais, sazonalidade e porte empresarial, evitando rupturas produtivas.

O posicionamento também sustenta que a modernização da jornada não deve ser tratada como oposição entre qualidade de vida e desenvolvimento econômico, mas como construção de trajetória que amplie bem-estar sem comprometer a geração de emprego formal. Por fim, o grupo recomenda que o aprofundamento da pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento considerado mais adequado à construção de consensos duradouros e soluções equilibradas, reduzindo o risco de decisões pressionadas com efeitos adversos sobre custos de produção e preços de bens e serviços essenciais. Veja as entidades signatária do manifesto:

Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (Abcs)

Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (Abcz)

Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)

Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia)

Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec)

Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo)

Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)

Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (Abiogás)

Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)

Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo)

Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)

Associação Brasileira de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural (Abrabor)

Associação Brasileira dos Produtos Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas)

Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa)

Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem)

Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass)

Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho)

Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo)

Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca)

Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat)

Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado do Goiás (Adial)

Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda)

Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AMA Brasil)

Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA)

Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav)

Associação dos Produtores de Sementes de MT (Aprosmat)

Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja MS)

Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja BR)

Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT)

Bioenergia Brasil

Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul)

Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé)

Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrusbr)

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Croplife Brasil

Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP)

Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp)

Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato)

Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana)

Federação das Indústrias do Estado de MT (Fiemt)

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ)

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)

Organização de Associações de Plantadores de Cana do Brasil (Orplana)

Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag)

Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan)

Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações)

Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg)

Sociedade Rural Brasileira (SRB)

Associação Brasileira das Indústrias de Suco Integral (Sucosbr)

União Nacional do Etanol de Milho (UNEM)

União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única)

Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos)

Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad)

Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto (Abag/RP)

Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc)

Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (Abióptica)

Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR)

Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT)

Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos)

Associação Brasileira de Supermercados (Abras)

Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)

Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce)

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)

Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema)

Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)

Associação Brasileira de Academias (Acad Brasil)

Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO)

Associação Nacional de Restaurantes (ANR)

Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)

Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse)

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg)

Confederação Nacional do Transporte (CNT)

Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul)

Federação Brasileira de Hotéis e Alimentação (FBHA)

Federação do Comércio de Bens de São Paulo (Fecomercio/SP)

Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep)

Federação de Indústrias do Estado de Goiás (Fieg)

Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep)

Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe)

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs)

Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas (Fenerc)

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)

Instituto Brasileiro para Inovação e Sustentabilidade do Agronegócio (Ibisa)

Instituto Brasil Logística (IBL)

Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)

Instituto Livre Mercado

Movimento Brasil Competitivo (MCB)

Associação Brasileira dos Refinadores Privados (Refina Brasil)

Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi/SP)

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.