04/Mar/2026

A Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo articula posicionamento unificado para ampliar o debate sobre o fim da escala 6x1, direcionando a discussão para a modernização da jornada de trabalho. As frentes preparam manifestação conjunta sobre projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de evitar que o tema se restrinja exclusivamente à redução da jornada ou à alteração da escala. Entre as propostas em análise, a PEC 221/2019 é considerada a que apresenta maior convergência, por tratar da redução da jornada sem impor restrições à escala. Avalia-se que o texto permite a inclusão de condicionantes alinhadas às demandas do setor produtivo, como previsão de período de transição e regras de qualificação para ocupação de vagas. A estratégia consiste em ampliar a agenda para além da carga horária, incorporando diretrizes de flexibilização e mecanismos que evitem precarização das relações de trabalho.

Entre as alternativas discutidas estão banco de horas, pagamento de horas extras e modelos de contratação sem imposição de escala fixa, preservando negociações pactuadas entre sindicatos patronais e empregados. Também são defendidas condicionantes relacionadas à participação do poder público, com previsão de dotação orçamentária anual para qualificação de mão de obra, além de ampliação de investimentos em educação técnica e formação profissional. Há avaliação de que eventuais contrapartidas deverão ser setoriais, considerando que os impactos da mudança de jornada variam entre cadeias produtivas. A desoneração da folha de pagamento, mencionada como possível medida compensatória, não atende de forma uniforme todos os segmentos.

Parte dos setores projeta que o aumento de custos decorrente da redução da jornada poderá superar eventual alívio tributário. Assim, a compensação não deve se limitar à desoneração, devendo contemplar especificidades produtivas. A relatoria da matéria na Comissão de Constituição e Justiça foi atribuída ao deputado Paulo Azi. A condução do debate também ocorre sob a presidência da Câmara exercida por Hugo Motta, em um ambiente que sinaliza construção gradual do texto. A articulação por posicionamento conjunto segue estratégia semelhante à adotada em debates anteriores, como no marco legal do licenciamento ambiental e na derrubada de medida provisória que limitava a compensação de PIS/Cofins. O próximo passo envolve alinhamento da pauta com parlamentares das diferentes bancadas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.