04/Mar/2026

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a tramitação de projeto de lei que atualiza os marcos legais do seguro rural. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina, busca aperfeiçoar a estrutura normativa do instrumento de gestão de risco no setor agropecuário. O texto prevê a ampliação e o detalhamento dos prejuízos passíveis de cobertura pelo seguro rural, incluindo perdas decorrentes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros eventos específicos que afetem o interesse legítimo do segurado relacionado às atividades agrícolas.

A proposta também autoriza o poder público a conceder benefícios aos produtores que contratarem seguro rural, como condições favorecidas de taxas de juros e prioridade de acesso ao crédito rural. A medida reforça a integração entre política de crédito e instrumentos de mitigação de risco, com potencial de ampliar a adesão ao seguro e fortalecer a previsibilidade financeira do setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.