03/Mar/2026

A Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal determinou a emissão imediata do mandato que encerra sua análise sobre as disputas envolvendo tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, devolvendo o processo ao Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, com sede em Nova York, para definição das próximas etapas.

A decisão abre espaço para o avanço da fase subsequente do litígio, que inclui, entre outros pontos, pedidos de reembolso apresentados por importadores afetados pelas tarifas. Ao atender ao requerimento das empresas autoras para expedir imediatamente o mandato, o tribunal de apelações transferiu formalmente o processo à instância inferior e rejeitou a solicitação do governo para manter a suspensão do caso. Também foi encerrada a pausa que vigorava desde agosto de 2025.

Com a devolução da jurisdição ao tribunal especializado em comércio exterior, a tramitação das ações poderá ser retomada. O movimento ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos concluir que a utilização, por Trump, da Lei de Poderes Econômicos Emergenciais de 1977 para impor tarifas globais foi ilegal. O governo havia solicitado que a corte de apelações aguardasse a formalização do julgamento pela Suprema Corte e mantivesse o processo suspenso por até 90 dias adicionais. Fonte: Bloomberg. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.