28/Jan/2026

A União Europeia e a Índia concluíram nesta terça-feira (27/01) as negociações do Acordo de Livre Comércio (FTA), criando uma zona econômica que abrange 2 bilhões de pessoas. Para o setor agrícola, o tratado promete abrir o mercado de 1,45 bilhão de consumidores indianos para produtos europeus de alto valor agregado, derrubando tarifas que hoje chegam a 150% sobre bebidas e alimentos, ao mesmo tempo em que blinda setores sensíveis da União Europeia, como carnes, açúcar e etanol, da liberalização. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou o pacto como o maior acordo deste tipo já concluído por ambos os lados, destacando que a parceria aprofunda os laços entre as maiores democracias do mundo e gera ganhos econômicos mútuos. Atualmente, as exportações agroalimentares da União Europeia para a Índia somam apenas € 1,3 bilhão, representando 0,6% do total do bloco, limitadas por barreiras tarifárias médias de 36%. O acordo pretende reverter esse quadro eliminando ou reduzindo drasticamente essas taxas, com destaque para o setor de bebidas alcoólicas e azeites.

As tarifas sobre vinhos, que hoje atingem 150%, cairão para 20% na faixa premium e 30% na faixa média, enquanto as taxas de até 150% sobre destilados serão reduzidas a 40% e as de cerveja cairão de 110% para 50%. O azeite de oliva e óleos vegetais, atualmente taxados em até 45%, terão tarifa zerada ao longo de cinco anos, benefício estendido também a alimentos processados como chocolates, massas e biscoitos, que hoje enfrentam alíquotas de até 50%. Apesar da ampla abertura para produtos de maior valor agregado, o acordo respeita "linhas vermelhas" traçadas para proteger os produtores domésticos europeus. O Comissário de Agricultura e Alimentação da União Europeia, Christophe Hansen, destacou que a proteção aos agricultores foi central nas negociações, motivo pelo qual as tarifas sobre os produtos mais sensíveis, como carne bovina, açúcar, etanol, arroz, aves, leite em pó, mel e trigo mole, permanecerão em vigor, excluídos da liberalização. Para outros itens sensíveis, como milho doce, amidos e carne de ovino e caprino, o bloco abrirá apenas cotas calibradas, contando ainda com um mecanismo de salvaguarda bilateral para remediar eventuais perturbações de mercado. A Comissão Europeia assegurou também que todos os produtos indianos importados deverão respeitar rigorosamente as normas sanitárias e fitossanitárias do bloco, com a realização de avaliações de impacto para analisar o alinhamento de padrões de produção, notadamente em pesticidas e bem-estar animal.

Paralelamente ao tratado comercial, União Europeia e Índia continuam negociando um acordo separado sobre Indicações Geográficas (IGs) para proteger produtos tradicionais europeus contra imitações e remover a concorrência desleal no mercado indiano. O Acordo de Livre Comércio (FTA) a União Europeia e a Índia vai além da liberalização tarifária agrícola e se insere em uma agenda estratégica mais ampla, voltada ao fortalecimento de investimentos, serviços, cadeias globais de valor e cooperação geopolítica. Segundo comunicado conjunto divulgado após a 16ª Cúpula UE-Índia, o tratado é considerado um marco para aprofundar a parceria econômica em um cenário de incerteza global e fragmentação do comércio internacional. Os líderes dos dois lados reiteraram o compromisso de implementar plenamente o FTA e aceleraram negociações paralelas para concluir, "o mais cedo possível", um Acordo de Proteção a Investimentos. O objetivo é estabelecer padrões elevados e previsíveis de segurança jurídica, incluindo regras sobre tratamento justo e equitativo, proteção contra expropriação e mecanismos de resolução de disputas, com foco em estimular fluxos bilaterais de investimento de longo prazo.

Também segue em negociação um acordo específico sobre Indicações Geográficas (IGs), destinado a assegurar a proteção legal de centenas de produtos tradicionais europeus e indianos, como vinhos, destilados, alimentos e especialidades regionais. Bruxelas avalia que o reconhecimento de IGs no mercado indiano pode ampliar significativamente o valor agregado das exportações e reduzir práticas de imitação e concorrência desleal. O pacto comercial está ligado ainda a esforços conjuntos para diversificar e tornar mais resilientes as cadeias de suprimento, reduzir vulnerabilidades externas e ampliar a cooperação em setores estratégicos. O documento cita áreas como semicondutores, inteligência artificial (IA), tecnologias digitais, energia limpa, hidrogênio verde e matérias-primas críticas como prioridades para investimentos, inovação e integração produtiva. O FTA deverá impulsionar o comércio de bens industriais e serviços, facilitar fluxos de investimento e reforçar a posição de União Europeia e Índia em cadeias globais de valor, ao mesmo tempo em que se insere em uma estratégia mais ampla de autonomia econômica e coordenação em fóruns multilaterais.

Segundo a Capital Economics, os benefícios do acordo comercial entre a União Europeia e a Índia não devem ser subestimados, apesar de o impacto macroeconômico direto parecer limitado. Pode ser "tentador" concluir que o acordo terá efeito pequeno, já que setores-chave como a agricultura ficaram fora e a tarifa média europeia sobre produtos indianos "já era baixa". Ainda assim, em um contexto mais amplo, ele parece mais significativo. Após quase 20 anos de negociações intermitentes, as partes anunciaram o pacto, cuja assinatura formal deve ocorrer mais adiante, após aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu. A ratificação não é garantida, lembrando que o acordo Mercosul-UE anunciado em 17 de janeiro foi paralisado poucos dias depois. Ao manter áreas politicamente sensíveis fora do texto, o acordo Índia-UE ganhou maior chance de aprovação. O comércio de bens e serviços com a União Europeia soma cerca de 5% do PIB indiano, e a tarifa efetiva europeia é em torno de 4%, ante mais de 35% nos Estados Unidos, o que significa que o acordo não substitui uma redução de tarifas norte-americanas.

Ainda assim, isso subestima os efeitos setoriais: têxteis (12%) e químicos (13%) podem se beneficiar significativamente com a eliminação de tarifas. Do lado doméstico europeu, mais competição aumentará os incentivos para ganhos de eficiência. Destaca-se a redução gradual das tarifas sobre carros europeus de 110% para 10%, com cota anual de 250 mil veículos, além do fim de tarifas de até 44% sobre máquinas, facilitando a adoção de novas tecnologias. O acordo é o quarto tratado bilateral firmado pela Índia em um ano, ao lado de pactos com Reino Unido, Omã e Nova Zelândia, e faz parte do esforço do país para diversificar mercados e reduzir a dependência dos Estados Unidos. Experiências anteriores mostram que cortes expressivos de tarifas costumam elevar o crescimento da produtividade em cerca de 0,75% ao longo de cinco anos, efeito que geralmente vem acompanhado de reformas mais amplas, como as recentes mudanças nas leis trabalhistas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.